A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet(MDB), defendeu nesta terça-feira (17) a revisão de gastos públicos e renúncias fiscais como medida para manter o equilíbrio orçamentário diante das limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal.
“A gente pode cortar naquilo que é supérfluo para sobrar naquilo que está faltando, quer dizer, tirar de alguns lugares para poder colocar em outros lugares. Então o ministro, o presidente da Câmara abriu a porta para nós, para a gente voltar a falar de revisão de gastos tributários e é o que nós vamos fazer” , afirmou.
A declaração foi feita durante visita ao Aeroporto Internacional Ueze Elias Zahran, em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, no mesmo dia em que o governo sofreu derrota na tentativa de manter a cobrança do IOF sobre investimentos internacionais.
Segundo Tebet, a estratégia do governo será “cortar naquilo que é supérfluo para sobrar naquilo que está faltando”, por meio da realocação de recursos dentro do orçamento.
A ministra afirmou ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta(REPUBLICANOS), “abriu a porta” para a retomada de debates sobre a revisão de gastos tributários, tema considerado sensível no Congresso.
A proposta se insere em um contexto de pressão fiscal que marcou o ano de 2024. Após o fim do teto de gastos, o novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabeleceu limites para o crescimento das despesas públicas e previu uma meta de déficit primário zero para o ano seguinte.
A combinação de aumento de despesas e frustração de receitas gerou dúvidas sobre a capacidade do governo de atingir a meta.
Os gastos tributários mencionados pela ministra correspondem às renúncias fiscais concedidas a setores econômicos por meio de isenções e outros incentivos. Estimativas apontam que essas renúncias somavam cerca de R$ 400 bilhões por ano.
A revisão dessas despesas, segundo o discurso da ministra, pode abrir espaço fiscal para financiar áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Entre os pontos citados por Tebet como passíveis de corte estão fraudes em benefícios sociais, como no INSS, e programas públicos com baixa efetividade.
A lógica do governo, segundo a ministra, é “tirar de alguns lugares para colocar em outros”, respeitando os limites do novo marco fiscal. O objetivo é preservar investimentos sociais ao mesmo tempo em que se busca cumprir as metas fiscais estabelecidas.
A proposta enfrenta resistências
Setores beneficiados pelas renúncias fiscais, como o agronegócio, a indústria e o comércio, possuem forte representação no Congresso e pressionam contra mudanças que afetem seus incentivos.
A abertura de Lira para discutir o tema é interpretada como um sinal de disposição para negociação entre Executivo e Legislativo.
No terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), o governo tenta ampliar programas sociais como o Bolsa Família e fortalecer serviços públicos.
A restrição orçamentária, no entanto, exige medidas de compensação, como o corte de gastos considerados ineficientes ou a redução de benefícios fiscais sem contrapartida econômica ou social.