O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou durante audiência na Câmara dos Deputados que o governo conseguiu pôr fim à fraude de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Segundo ele, a resposta dada à crise foi rápida e eficaz, com impacto direto na proteção dos aposentados e pensionistas.
“A fraude era antiga, mas a resposta foi definitiva. O escândalo não começou neste governo, mas terminou nele” , afirmou o ministro ao se referir às investigações deflagradas pela Polícia Federal em abril, na Operação Sem Desconto. A ação também contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Durante a audiência nas comissões de Previdência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Queiroz informou que os descontos indevidos foram suspensos, que R$ 119 milhões em bens das 11 associações investigadas foram bloqueados e que o presidente Lula determinou punição aos responsáveis e medidas para blindar o sistema contra novas fraudes.
Entre 2019 e 2024, mais de 9,4 milhões de segurados sofreram descontos associativos em folha, somando R$ 6,3 bilhões. A quantia total desviada, no entanto, ainda está em apuração, com base nas manifestações feitas por beneficiários via aplicativo Meu INSS, Central 135 e Correios.
Segundo o ministro, mais de 3 milhões já contestaram os descontos, e R$ 292 milhões foram ressarcidos em menos de duas semanas, entre 26 de maio e 6 de junho.
O processo de devolução, de acordo com Queiroz, inclui notificação da entidade suspeita, prazo de 15 dias para comprovar a filiação ou devolução dos valores por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Após isso, o INSS repassa a quantia ao aposentado ou pensionista. “Nenhum cidadão vai ficar no prejuízo” , garantiu.
Ele também anunciou a apresentação, no próximo dia 12, do novo Plano de Integridade do INSS para 2025/2026, que busca mapear riscos e propor soluções contra fraudes. Até o momento, a força-tarefa conjunta da Previdência com o Ministério Público Federal e a PF já resultou em 333 prisões e 103 demissões de servidores, com previsão de economia de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
Empossado em maio, Queiroz disse que assumiu o ministério sem deslumbramento e com o objetivo de dar voz à indignação da população. A fala foi endossada por parlamentares da base e da oposição, que pediram punição aos responsáveis. No entanto, houve divergência sobre quando os descontos começaram e sobre o apoio à CPI que investiga o caso.
Enquanto o deputado Alencar Santana (PT-SP) responsabilizou a gestão anterior pelo início do esquema, o deputado Sanderson (PL-RS) criticou o governo atual por não apoiar a comissão parlamentar. Já o ministro defendeu a autonomia da PF e disse temer que a CPI se transforme em palanque político que atrapalhe o ressarcimento.
O presidente da Comissão do Idoso, Zé Silva (Solidariedade-MG), ponderou que é necessário distinguir entidades sérias das envolvidas no escândalo. “A solução é prender quem roubou os aposentados e pensionistas” , afirmou.
O ministro também reconheceu dificuldades no atendimento aos segurados, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, e disse que a meta do governo é zerar a fila. Um concurso público para contratação de 250 peritos deve reforçar o atendimento a partir de agosto.
Segundo ele, a Previdência Social representa o maior programa de transferência de renda contínua do mundo, com R$ 77,8 bilhões por mês injetados na economia, o que equivale a R$ 1 trilhão por ano. O sistema conta com 99,3 milhões de segurados e um benefício médio de R$ 1,8 mil.