A Fhoresp( Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) passou a defender publicamente a tributação das casas de apostas virtuais como alternativa ao aumento do IOF( Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado pelo governo federal no último dia 22.
A entidade argumenta que a elevação da alíquota pode provocar impactos diretos sobre o setor de turismo, especialmente nas operações de câmbio realizadas por viajantes.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad(PT), prevê incremento nas alíquotas de IOF aplicadas a diversas operações financeiras, incluindo compras com cartões de crédito e débito internacionais.
O governo estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com a medida. A justificativa oficial é a necessidade de reduzir o endividamento público e alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB no próximo ano.
A elevação nas tarifas, porém, gerou reação negativa de diversos setores. A Fhoresp, que representa cerca de 500 mil estabelecimentos no estado de São Paulo, se opôs à medida.
A entidade sugeriu que o Ministério da Fazenda passe a tributar atividades hoje sem regulação fiscal, como as plataformas de apostas online ( BETs), o aluguel de imóveis por meio do Airbnb, as transações com criptomoedas e os subsídios destinados a grandes empresas.
O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, afirmou que o novo percentual do IOF sobre transações internacionais, fixado em 3,5%, impactará diretamente o setor de turismo. A taxa anterior era de 3,38% para cartões de crédito e 1,1% para contas internacionais.
Segundo Pinto, “o brasileiro terá de enfrentar a alta na taxação do IOF, além da cotação elevada do dólar e do euro”, o que pode desestimular o consumo de produtos e serviços turísticos no Brasil.
Além da defesa pela taxação das BETs, a entidade também critica a mudança no tratamento das operações de antecipação de crédito, prática comum entre pequenos e médios empreendedores.
O decreto passou a equiparar essas operações a outros empréstimos, com alíquota anual máxima de 3,95%, contra 1,88% anteriormente. “Taxar essa transação é um despropósito. O empresário não vai sobreviver a tanto imposto”, declarou Pinto.
Proposta da Fhoresp
A proposta da Fhoresp de tributar casas de apostas virtuais se insere em um contexto mais amplo de questionamentos ao decreto do IOF.
A medida provocou queda na Bolsa de Valores e gerou um pico de menções negativas nas redes sociais. Cerca de 74% das 1.500 postagens analisadas em 24 horas criticaram o aumento, conforme levantamento da plataforma BuzzMonitor.
No Congresso Nacional, mais de 20 Projetos de Decreto Legislativo foram apresentados com o objetivo de derrubar a medida. A crítica se estendeu a partidos da base governista, como MDB e PDT, além da oposição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS), afirmou que o Congresso está “cansado de tantos impostos” e deu prazo até domingo (8) para o Ministério da Fazenda apresentar uma alternativa de arrecadação.
Repercussão negativa
Após a repercussão negativa, o governo federal publicou novo decreto, na madrugada de 23 de maio, restabelecendo a alíquota zero para investimentos de fundos brasileiros no exterior e remessas internacionais para esse fim.
A medida reduziu a expectativa de arrecadação entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, mas manteve o aumento nas demais operações, incluindo crédito e câmbio.
A atuação do Ministério da Fazenda sem consulta prévia a lideranças do Congresso também foi alvo de críticas.
Relatos indicam que o presidente Lula autorizou o decreto com base em informações resumidas, e que a Casa Civil teve menos de 24 horas para analisá-lo. O Banco Central, presidido por Gabriel Galípolo, também não foi consultado, gerando atritos internos.
A Fhoresp também retomou a defesa do projeto que prevê a legalização de cassinos integrados a resorts.
A entidade argumenta que a regulamentação pode ampliar a arrecadação tributária e gerar empregos, além de contribuir para o controle fiscal das atividades de jogos.
Governo e sua alternativa
Enquanto negocia com o Congresso, o governo busca apresentar um “pacote alternativo” que substitua parte da arrecadação prevista sem ampliar a carga tributária.
Em reunião marcada para 3 de junho, Lula e Haddad discutiriam novas propostas, mantidas em sigilo até aprovação final.
O ministro da Fazenda admitiu desgaste com a crise, declarando estar em “fase de sofrimento” diante das críticas recebidas de aliados, oposição, setor financeiro e até integrantes do próprio governo.