O Banco Safra foi multado em R$ 2,7 milhões com base na Lei do Superendividamento, que considera ilegal qualquer pressão ou assédio para a contratação de serviços ou produtos. A multa foi aplicada pelo Procon de Minas Gerais, que levou em conta outro aspecto da lei, que é quando a vítima é idosa, analfabeta ou estiver em situação de vulnerabilidade.
O caso foi investigado a partir de uma queixa recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais, denunciando que o Banco Safra realizou operação de crédito consignado sem seu consentimento prévio.
Além dessa reclamação, houve inúmeras queixas semelhantes registradas no Reclame Aqui e no Consumidor.Gov., segundo o comunicado do MPMG.
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor tem 4.789 reclamações registradas contra o Banco Safra, entre 2015 e 2020, sobre empréstimos consignados.
No Sistema de Registro de Eventos de Defesa Social de Minas Gerais são 458 ocorrências contra o banco, pelo mesmo motivo.
Um consumidor, sob anonimato, relatou ao MPMG o que passou.
“Uma empresa fez um empréstimo consignado em minha conta de aposentadoria do INSS sem qualquer tipo de solicitação da minha parte. Não conheço o referido banco, não solicitei qualquer tipo de empréstimo, seja pessoalmente, por meio eletrônico ou telefone, e não assinei nenhum contrato solicitando crédito. Esse tipo de atitude é uma extrema falta de respeito e se trata de um crime”.
Ainda de acordo com a promotoria, além de creditar dinheiro na conta bancária do consumidor sem permissão, o Banco Safra omitia informações dos riscos da má utilização do serviço. Segundo o MPMG, isso induziu a pessoa a acreditar que o pagamento do valor mínimo da fatura seria suficiente para quitar o valor total depositado.
O Banco Safra alegou que as contratações de empréstimos consignados foram feitas de acordo com as normas do INSS e do Código de Defesa do Consumidor.
O Safra, no entanto, não aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta e uma Transação Administrativa.
"A contratação de crédito na modalidade consignada, sem a anuência do consumidor, é um dos principais problemas que a população enfrenta hoje, principalmente os aposentados e pensionistas. Esse fato vem ocorrendo sem o devido controle do Banco Central, o que acaba sobrecarregando os Procons e o Poder Judiciário", afirmou ao site do MPMG o promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba.
O iG fez contato com o Banco Safra e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação da instituição.