O governo federal publica nesta sexta-feira (1º) uma medida provisória que autoriza o saque do saldo retido do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos posteriormente. A medida, que tem caráter excepcional, permitirá que cerca de 12,1 milhões de trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas vinculadas ao fundo.
Os pagamentos começam já na quinta-feira, 6 de março, com previsão de injetar R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão liberados em duas etapas:
. Primeira parcela (março)
: até R$ 3.000 serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS, totalizando R$ 6 bilhões na primeira liberação.
. Segunda parcela (junho)
: o valor restante para quem tem direito a quantias superiores a R$ 3.000, com pagamento previsto para os dias 17, 18 e 20 de junho.
Quem pode?
A regra vale apenas para aqueles que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP e que tenham sido demitidos sem justa causa. Quem se enquadra nesses critérios poderá retirar o saldo do FGTS do vínculo empregatício encerrado, mesmo que já tenha conseguido um novo emprego.
A medida não muda as regras do saque-aniversário para os trabalhadores que permanecerem empregados. Além disso, após a publicação da MP, demitidos que optarem pelo saque-aniversário não poderão mais acessar o saldo retido do FGTS, voltando a seguir a norma anterior.
Desde sua criação, o saque-aniversário retirou cerca de R$ 142 bilhões do FGTS, dos quais 66% foram utilizados em operações de crédito junto a bancos, como garantia de empréstimos, e apenas 34% foram sacados diretamente pelos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de brasileiros aderiram à modalidade, mas a maioria não pode acessar o saldo total em caso de demissão.
Para aqueles que já possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa, o dinheiro será depositado automaticamente. Caso contrário, os trabalhadores deverão acessar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal para solicitar o saque.