Tanto Uber quanto 99 já suspenderam a operação do MotoApp em São Paulo
Paulo Pinto/Agência Brasil
Tanto Uber quanto 99 já suspenderam a operação do MotoApp em São Paulo


A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) se manifestou nesta terça-feira (28) contra a suspensão dos serviços de transporte de passageiros por motocicletas, conhecidos como mototáxi, prestados pelos aplicativos Uber e 99 na cidade de São Paulo.

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A decisão foi tomada pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em resposta a uma ação apresentada pela Prefeitura de São Paulo, que questiona a legalidade da modalidade.

De acordo com a Amobitec, a ordem judicial tem caráter liminar, ou seja, provisório, e não analisou os argumentos apresentados pelo setor contrário à proibição. A entidade destacou o impacto direto da medida na vida de trabalhadores e usuários que utilizavam o serviço como uma alternativa de mobilidade.

André Porto, diretor-executivo da Amobitec, afirmou ao Portal iG – Último Segundo que "trata-se de uma decisão provisória e que vai impactar a vida de milhares de trabalhadores e usuários que perderam, do dia para a noite, o direito a uma opção justa de mobilidade".

Segundo ele, o mototáxi é uma realidade nacional que beneficia milhões de pessoas por oferecer deslocamentos rápidos, com preços acessíveis e recursos tecnológicos que incluem camadas de segurança.

A Amobitec reiterou que o serviço de transporte por motos é uma atividade legal, amparada pela Lei Federal nº 13.640/2018 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana. A associação argumenta que os aplicativos têm autorização para operar em todo o território nacional, com base em precedentes judiciais que reforçam a legalidade da modalidade.

A entidade classificou a ação da Prefeitura de São Paulo como uma "perseguição ilegal" contra os aplicativos, seus passageiros e os motociclistas parceiros.

Posição da Prefeitura de São Paulo

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A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, sustenta que o serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas viola legislações federais e estaduais relacionadas à segurança e aos requisitos de habilitação dos condutores.

A administração municipal também argumenta que o Decreto Municipal nº 62.144/2023, que proíbe a modalidade na capital paulista, permanece válido e está sendo fiscalizado. Em nota enviada ao Portal iG, a prefeitura informou que tem tomado medidas judiciais contra as empresas.

Decisão judicial

O relator do caso, Eduardo Gouveia, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, deferiu parcialmente o pedido da prefeitura, determinando a suspensão imediata dos serviços mototáxi em São Paulo.

No despacho, o juiz afirmou: "Diante disso, pleiteia a concessão do efeito ativo para que Agravadas se abstenham de prestar os serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 1.000.000,00 e de crime de desobediência e ao final o provimento do recurso, confirmando-se a liminar concedida".

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Posição da 99 e Uber

Tanto Uber quanto 99 já suspenderam a operação do MotoApp em São Paulo e declararam que irão recorrer da decisão judicial.

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Em nota, a Uber afirmou que "trata-se de uma decisão liminar, ou seja, provisória, que não analisa o mérito da questão".

A empresa ressaltou que a modalidade Uber Moto é regulamentada por leis federais e que decisões judiciais anteriores confirmam a inconstitucionalidade de proibições municipais ao serviço.

A empresa também destacou o impacto da suspensão na mobilidade urbana e na renda dos motociclistas parceiros, além do prejuízo para usuários, especialmente mulheres, que utilizavam o serviço para trajetos curtos.

A 99 também lamentou a decisão e reforçou seu compromisso de recorrer judicialmente para restabelecer a operação.

Em comunicado, a empresa afirmou: "A 99 suspendeu temporariamente a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, conforme determinação do TJSP. A empresa lamenta que milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão as oportunidades e benefícios que já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o Brasil".

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