Nos primeiros dias de janeiro de 2025, o número de transações realizadas pelo Pix , sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, registrou a maior queda desde o seu lançamento em novembro de 2020. Entre os dias 4 e 10 de janeiro, o volume de transações caiu 10,9% em comparação com o mesmo período de dezembro, totalizando 1,250 bilhão de operações. O maior recuo anterior havia ocorrido em janeiro de 2022, com uma queda de 7,5%.
Os dados foram levantados pelo GLOBO e verificados pelo portal iG no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI, do Banco Central (BC).
O declínio nas transações Pix coincide com a forte repercussão sobre a norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Esse movimento gerou um temor generalizado de que a Receita vá aumentar o alcance de sua fiscalização, especialmente sobre pequenos comerciantes, autônomos e pessoas informais, que podem ser mais vulneráveis à fiscalização. Apesar disso, a Receita Federal nega que o foco seja o aumento da fiscalização sobre os pequenos.
Além disso, há um grande volume de desinformação circulando sobre o Pix, como rumores de que um novo tributo será imposto ou que o sigilo bancário será violado, permitindo ao governo acesso amplo aos dados financeiros e hábitos de consumo da população.
O Banco Central tem demonstrado preocupação com o impacto dessas informações falsas, que poderiam prejudicar a confiança na plataforma, que é considerada uma das maiores inovações financeiras dos últimos anos.
O que mudou
Embora a nova norma da Receita Federal tenha gerado confusão, não houve nenhuma alteração específica sobre o Pix. Desde 1º de janeiro, a Receita ampliou a exigência de prestação de informações financeiras para incluir novas instituições de pagamento, além dos grandes bancos que já eram obrigados a reportar dados.
Agora, as instituições de pagamento devem enviar informações sobre as movimentações de seus clientes quando as entradas ou saídas superarem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, limites mais altos que os anteriores.
Essas informações são agregadas, ou seja, não são discriminadas por tipo de transação, como Pix ou TED. O objetivo da medida é monitorar fluxos financeiros sem identificar a origem ou o destino específico dos valores. Segundo a Receita, a prestação de informações financeiras já ocorre há mais de 20 anos e é feita de maneira segura, sem invasão de privacidade.
Apesar de o Pix ser o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, com cerca de 6 bilhões de transações mensais até o final de 2024, o aumento das notícias falsas e o medo de uma maior fiscalização podem ter influenciado o comportamento dos usuários.
"Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal", explicou o Fisco em nota.