O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou na onda de desinformação sobre a nova regra da Receita Federal , que ampliou a fiscalização de transações feitas por Pix . Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que pessoas que movimentam mais de R$ 5.000,00 por mês estariam sujeitas a multas e tributações, incluindo trabalhadores informais como diaristas, camelôs, cabeleireiros e até vendedores de pipoca.
"A Receita decidiu então, que todo aquele que movimenta mais de R$ 5.000,00 por mês poderá ser monitorado, estando sujeito a ser tributado e/ou multado. Além de diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços de festa, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc, poderão ser obrigados a entregar parte de seu ganho para o Imposto de Renda", escreveu o ex-presidente.
"Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva", completou.
No entanto, a postagem distorce a realidade da medida. Desde antes da nova regra, os bancos tradicionais já enviavam informações à Receita Federal sobre transações que ultrapassassem os R$ 5 mil mensais. A principal mudança é que agora as instituições digitais também são obrigadas a fazer o mesmo.
O objetivo da medida é identificar operações financeiras atípicas, como possíveis indícios de sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro, e não tributar automaticamente todos que movimentam grandes quantias.
Atualmente, qualquer pessoa que tenha rendimentos anuais superiores a R$ 30.639,90 deve declarar Imposto de Renda, e a movimentação financeira é detalhada nesse processo. A nova regra apenas ajudará a Receita Federal a identificar inconsistências entre a declaração de impostos e as transações bancárias.
A alegação de que a medida afetará os mais pobres também é falsa. As punições ocorrerão somente em caso de sonegação comprovada, e não por movimentações normais de dinheiro.
A desinformação gerada sobre o tema gerou mais de 25 milhões de visualizações nas últimas semanas, espalhando confusão entre a população. Em meio a isso, o novo ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, tomou posse nesta terça-feira (15), em meio ao cenário de desinformação que envolveu a questão.
O que mudou no Pix?
A mudança em questão, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, envolve o monitoramento de transações financeiras. A Receita Federal começou a fiscalizar operações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, incluindo o Pix nesse acompanhamento.
Antes, o limite de monitoramento era de R$ 2 mil. O objetivo da medida é identificar movimentações atípicas que possam indicar sonegação de impostos, obrigando o contribuinte a prestar contas, caso haja irregularidades.
O monitoramento não será feito em tempo real. As instituições financeiras, bancos e fintechs farão a soma das transações no final de cada mês e, caso ultrapassem os limites estabelecidos (R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas), repassarão os dados para a Receita Federal duas vezes por ano. Bancos digitais também passaram a ser obrigados a seguir essa norma, que antes era praticada apenas pelos bancos tradicionais.
Com a nova diretriz, uma onda de desinformação tomou as redes sociais e aplicativos de mensagens, espalhando boatos como "taxa do Pix", "imposto para quem tem pet" e "imposto pré-natal", entre outros. Essas informações são completamente falsas e geraram um grande impacto, especialmente entre aqueles que utilizam o Pix no dia a dia.
Origem das fake news
A origem das fake news foi um vídeo falso, que usava inteligência artificial para criar uma falsa fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse vídeo se espalhou rapidamente nas redes sociais e foi responsável por alarmar muitas pessoas. A Polícia Federal já está investigando quem é o autor dessa fraude.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu uma nota esclarecendo que a nova instrução normativa da Receita Federal não cria nenhuma nova obrigação para os usuários do Pix.
Ela apenas inclui esse sistema de pagamento no monitoramento das transações financeiras, que já é feito por instituições financeiras e de pagamento. A nota reafirma que o Pix segue gratuito, sem qualquer taxação ou cobrança adicional.
"A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do PIX (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento", diz o texto.
Golpe da "taxa do Pix"
Além das fake news, a Receita Federal alertou sobre um novo golpe que está circulando. Golpistas estão se aproveitando do alarde gerado pelas falsas informações e estão tentando enganar cidadãos com a falsa promessa de que existe uma cobrança de taxas sobre transações via Pix superiores a R$ 5 mil.
Eles ameaçam bloquear o CPF das vítimas, caso o pagamento não seja realizado. A Receita Federal esclarece que não existe tributação sobre o Pix, e que qualquer mensagem que solicite pagamento via boleto ou outro método para evitar bloqueio do CPF é uma fraude.
A Receita Federal orienta a população a ficar atenta às tentativas de golpes e seguir alguma recomendações:
- Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça dados pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida.
- Evite clicar em links desconhecidos: Links suspeitos podem levar a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais.
- Não abra anexos: Arquivos anexos podem conter programas maliciosos.
- Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza apenas o Portal e-CAC e o site oficial para comunicação com os cidadãos.
- Combate à Fake News: Antes de compartilhar informações, verifique sua veracidade.
- Verificação de Fake News Antes de compartilhar qualquer conteúdo alarmante:
- Verifique a fonte: Mensagens com informações alarmantes ou urgentes geralmente são falsas. Consulte sempre fontes confiáveis, como o site oficial da Receita Federal.
- Questione o conteúdo: Desconfie de mensagens sensacionalistas ou com erros de português.
- Canais oficiais: A Receita Federal não envia comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Utilize os canais oficiais para qualquer confirmação.