O governo convocou para a tarde desta quinta-feira (9) uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para discutir possíveis mudanças no teto de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Espera-se que a taxa de juros suba levemente. Segundo o jornal O GLOBO, a tendência é que suba de 1,66% ao mês para 1,80% para operações com desconto em folha. Há, contudo, diferentes posições dentro do governo, com propostas que chegam até a 1,99%.
A reunião contará com a presença dos seguintes membros:
- Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social (SRGPS/MPS);
- Alessandro Antonio Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benedito Adalberto Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (DRGPS/SRGPS).
Mas, além da Previdência, outros ministérios do governo também estão envolvidos nas discussões, como a Fazenda e a Casa Civil, devido à sensibilidade do assunto.
Contestação dos bancos no STF
Os bancos têm contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) o teto das taxas de juros do crédito consignado pelo INSS. Eles alegam que o reajuste das taxas prejudica a oferta de crédito, uma vez que, com o aumento da taxa básica de juros (Selic), as taxas bancárias também sobem.
Em sua última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar a Selic de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano. A expectativa é que a Selic continue subindo, com a próxima reunião do Copom, marcada para os dias 28 e 29 de janeiro de 2025, já indicando uma possível alta.
Impacto no Crédito Consignado
Com a alta da Selic e o teto estabelecido para os juros do crédito consignado do INSS, os bancos afirmam que não conseguem mais absorver essa taxa estipulada pelo governo, o que tem levado à redução na oferta de crédito para aposentados e pensionistas.
O crédito consignado do INSS permite o desconto direto das parcelas no benefício do aposentado ou pensionista, e é uma alternativa amplamente utilizada por essa população.
Atualmente, é possível comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade de crédito, sendo 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. Os prazos de pagamento podem chegar a até sete anos.