A partir deste ano, a Receita Federal passará a monitorar as transações realizadas por meio de cartões de crédito e instituições de pagamento, ampliando o escopo de fiscalização que antes se restringia a dados de bancos tradicionais. A medida inclui, agora, transações realizadas via Pix , além de informações sobre os próprios cartões.
O monitoramento se concentrará nas seguintes transações:
- Pessoas físicas: transações de R$ 5 mil ou mais.
- Pessoas jurídicas (empresas): transações de R$ 15 mil ou mais.
O objetivo da Receita Federal é aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo maior coleta de dados e contribuindo para o combate à evasão fiscal. Além disso, a medida alinha o Brasil aos compromissos internacionais no contexto do Padrão de Declaração Comum (CRS), que visa promover a transparência nas transações financeiras globais.
O Fisco destacou que essa medida não constitui invasão de privacidade, mas sim um reforço nas ferramentas de fiscalização. Embora a medida não afete diretamente o cidadão comum, as empresas responsáveis pelas operações financeiras terão que reportar semestralmente à Receita Federal.
As informações serão enviadas por meio da declaração eletrônica e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Este sistema busca padronizar e integrar informações sobre a gestão financeira e contábil das organizações.
Além do monitoramento das transações, a Receita Federal também controlará o cadastro de contas, a abertura e o fechamento de contas bancárias e operações relacionadas à previdência privada. Com isso, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o correto pagamento de tributos, especialmente com o crescimento das transações digitais e o uso do Pix.