O ano de 2024 foi um período de intensos debates econômicos no Brasil, com várias frentes de confronto entre o governo federal , o mercado, o Congresso, os trabalhadores e os consumidores. Entre os assuntos que mais movimentaram a criação de novas leis e marcos regulatórios estiveram a PEC do Corte de Gastos , o fim da escala 6x1 , a taxação de compras internacionais conhecida como "taxa das blusinhas", e a regulamentação das apostas esportivas. Vamos relembrar o que aconteceu com cada um desses temas e como estão as discussões atualmente.
Corte de Gastos
Em um momento de forte instabilidade econômica, o Congresso aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) do Corte de Gastos. A PEC visa diminuir as despesas obrigatórias do governo federal e inclui medidas como a redução gradual do público alvo do abono de PIS/Pasep , a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e a proibição de vinculação de receitas a despesas acima dos limites do arcabouço fiscal.
Esta proposta faz parte de uma estratégia do governo para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, como as de programas sociais e pessoal, e abrir mais espaço para despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode escolher realizar. Para acelerar a tramitação, a PEC está sendo analisada em conjunto com a PEC 31/07, que trata de temas semelhantes. O texto aprovado contou com o apoio de diversos partidos e lideranças, incluindo a de Moses Rodrigues (União-CE), relator da PEC.
Um dos pontos críticos do processo foi o impacto econômico que essas mudanças poderiam gerar. Durante a tramitação da PEC, o dólar atingiu o maior valor da história, ultrapassando R$ 6,30, e a Bolsa de Valores viu quedas significativas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido que o governo está fazendo a sua parte ao enviar medidas ao Congresso para controlar as contas públicas e aumentar a arrecadação.
Fim da Escala 6x1
Outro assunto que gerou bastante debate foi a proposta de fim da escala de trabalho 6x1, que consiste em trabalhar seis dias seguidos com apenas um de folga . A PEC que propôs o fim dessa escala foi assinada por mais de 60 deputados, superando o número necessário para ser protocolada. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), responsável pela proposta, decidiu, porém, adiar o protocolo para 2025, quando espera que a mudança na presidência da Câmara possa facilitar a tramitação. A expectativa é de que, com a troca da presidência da Casa em fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes do Congresso, seja presidida por um nome mais moderado, o que pode agilizar a análise da proposta.
O Ministério do Trabalho (MTE) defende que mudanças como essa sejam tratadas por meio de acordos e convenções coletivas entre empresas e trabalhadores, em vez de uma mudança legal imposta diretamente pelo Congresso. O texto inicial da PEC sugere que a carga horária semanal de 44 horas seja reduzida para 36 horas. Para que a proposta avance, é necessário o apoio de pelo menos 171 parlamentares, e até o final de dezembro de 2024, aproximadamente cem já haviam manifestado apoio. A medida ainda deve enfrentar resistência do mercado, que teme o aumento do custo da mão de obra.
Taxa das Blusinhas
A chamada "taxa das blusinhas" foi uma medida criada pelo governo federal com o objetivo de aumentar a arrecadação em um momento de desequilíbrio fiscal . A medida, que entrou em vigor em agosto de 2024, prevê a taxação sobre compras internacionais, com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 700 milhões ainda este ano. A “taxa das blusinhas” visa principalmente a cobrança de impostos sobre produtos comprados por consumidores brasileiros no exterior, como roupas e acessórios.
A medida foi recebida com críticas e também com elogios, especialmente no setor do varejo, que vê nela uma forma de aumentar a competitividade do mercado nacional. Além dessa taxa, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também continua sendo cobrado sobre as compras internacionais. A arrecadação com a “taxa das blusinhas” foi inclusa no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, mas o governo ainda não divulgou estimativas sobre o impacto financeiro no próximo ano.
Apostas Esportivas
Em 2024, o mercado de apostas esportivas também foi um dos temas centrais de discussão no Brasil . No início de 2025, as regras que obrigam as operadoras de apostas a obterem licenças no país entrarão em vigor, o que significará que as empresas terão que recolher impostos no Brasil. Além disso, a regulamentação incluirá restrições à publicidade de jogos, medidas de proteção aos consumidores e ações para prevenir e tratar vícios de jogo.
Um dos marcos importantes para a regulamentação do setor será a criação de limites para as apostas , além de garantir um controle maior sobre as empresas que operam no Brasil. O Senado também se prepara para votar um projeto de lei que legaliza jogos físicos, como cassinos, bingos e jogo do bicho, uma proposta que tem o apoio do governo federal. O governo argumenta que a legalização pode gerar emprego, aumentar a arrecadação de tributos e impulsionar o turismo.
Entretanto, a sociedade está dividida quanto ao impacto das apostas esportivas . Uma pesquisa revelou que 59% da população brasileira quer uma regulação mais rígida sobre os sites de apostas, com 85% dos entrevistados dizendo não confiar nas empresas do setor. Além disso, 59% dos brasileiros se declararam contrários ao uso de programas sociais, como o Bolsa Família, para financiar apostas . A pesquisa também mostrou que 45% dos apostadores afirmam que o hábito afetou negativamente a qualidade de vida deles e de suas famílias, e 41% dos apostadores reconhecem que o valor destinado às apostas interferiu em compromissos financeiros essenciais, como o pagamento de contas e a compra de alimentos.