A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) , que estabelece redução de juros , prazo de 30 anos para quitação e autorização para os estados utilizarem receitas provenientes de gás, petróleo e energia na amortização dos débitos. O projeto, originalmente do Senado e patrocinado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retorna à Casa devido às mudanças de mérito feitas pelos deputados.
O governo estimou, em março, que as dívidas estaduais somavam mais de R$ 700 bilhões, concentradas majoritariamente em quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Segundo o relator do projeto, deputado Luizinho (PP-RJ), esse valor já alcança R$ 765 bilhões. Pelo Propag, as dívidas serão corrigidas apenas pela inflação (IPCA), com juros zerados, em contraste com a regra atual que aplica IPCA mais 4% ao ano.
Os estados interessados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa, que não altera o montante atual das dívidas. Segundo o relator, a iniciativa beneficia tanto os estados quanto a União, viabilizando renegociações que permitem a retomada dos pagamentos. "O Propag oferece uma solução definitiva para o endividamento dos estados e assegura à União o recebimento das dívidas", destacou Luizinho.
Os estados poderão amortizar os débitos até dezembro de 2025 utilizando instrumentos como alienação de bens móveis e imóveis, participação em empresas estaduais, créditos tributários e não tributários, além de receitas oriundas da exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos e minerais. Após esse período, o saldo remanescente será refinanciado em até 360 parcelas mensais.
O projeto prevê a manutenção da taxa de juros atual, mas institui descontos com base no montante quitado na adesão ao programa. Os estados que utilizarem, no mínimo, 20% do valor da dívida para abatimento até o prazo estipulado terão juros zerados. Já aqueles que amortizarem entre 10% e 20% poderão obter juros anuais de 1%, enquanto os que quitarem 10% terão taxa reduzida para 2% ao ano.
Com a aprovação, a proposta busca equilibrar o cenário fiscal, oferecendo condições mais favoráveis aos estados enquanto recupera o fluxo de pagamentos para a União.