O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve propor um salário mínimo de R$ 1.517 para o ano de 2025 . Este valor representa um aumento de R$ 105 em relação ao atual salário mínimo de R$ 1.412.
A proposta é baseada na correção do salário mínimo de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro, que foi divulgado nesta terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa acumulada do INPC nos últimos 12 meses foi de 4,84%.
Nova regra de correção
A equipe econômica do governo Lula sugere a implementação de uma nova regra para o reajuste, que limitaria o aumento do salário mínimo a até 2,5% acima da inflação.
O cálculo seria feito da seguinte forma: o salário mínimo é corrigido pela inflação medida pelo INPC e, em seguida, esse valor é ajustado com o limite de 2,5% a mais, conforme a nova proposta do governo. O objetivo é garantir que o aumento não ultrapasse esse teto.
A regra vigente atualmente prevê que o salário mínimo seja ajustado pela inflação de 12 meses até novembro, além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Para 2025, o PIB de referência é o de 2023, que cresceu 3,2%. Isso faria o salário mínimo aumentar para R$ 1.528, um aumento de R$ 116. Porém, com a nova proposta do governo Lula, com trava em 2,5%, o valor seria R$ 11 menor, totalizando R$ 1.517.
Histórico e impacto fiscal
Nos últimos 29 anos, o salário mínimo foi reajustado em 2,5% acima da inflação em 15 ocasiões. A equipe econômica do governo Lula decidiu limitar o reajuste para controlar os gastos com despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões, abono salarial e seguro-desemprego, que são indexados ao salário mínimo. A medida visa adequar os gastos públicos ao teto de despesas do marco fiscal.
Comparação com o governo Bolsonaro
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo foi reajustado apenas com base na inflação acumulada do INPC. Entre 2020 e 2022, o aumento do salário mínimo foi praticamente igual à variação do INPC.
Já no governo Lula, em 2023, o salário mínimo foi reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de maio. Em agosto de 2023, o Congresso aprovou uma proposta do governo Lula para voltar à valorização do salário mínimo, similar à política adotada antes do governo Bolsonaro.