O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia prevê a suspensão em caso de violações ao Acordo de Paris sobre mudanças climáticas ou rupturas democráticas . O pacto, que está em fase de negociação há mais de 20 anos, inclui concessões e salvaguardas para setores estratégicos, com destaque para a preservação de áreas como saúde, educação, minérios e automotivo.
De acordo com informações do jornalista Jamil Chade, do UOL, os principais pontos do acordo, está a abertura do mercado brasileiro de automóveis, que ocorrerá gradualmente ao longo de 30 anos.
As tarifas de importação para carros elétricos europeus serão reduzidas em 15 anos, com isenção total prevista em 18 anos.
Para veículos à gasolina, o livre comércio será implementado após 29 anos. A produção nacional será protegida durante esse período, com salvaguardas para evitar danos à indústria automotiva brasileira.
O acordo também estabelece cotas para exportação de produtos agrícolas do Mercosul, como 99 mil toneladas de carne bovina, 25 mil toneladas de carne suína, 180 mil toneladas de carne de aves, 180 mil toneladas de açúcar e 450 mil toneladas de etanol industrial.
Além disso, foi criada uma cota adicional para o Paraguai: 1.500 toneladas de carne de porco e 50 mil toneladas de etanol.
A abertura do mercado europeu para matérias-primas brasileiras, como níquel, cobre e alumínio, contará com tarifas reduzidas. O Brasil terá o direito de impor restrições à exportação de minerais críticos.
SUS
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi preservado, conforme assegurado pelo governo brasileiro, com restrições para contratos do setor em relação à abertura do mercado para empresas europeias.
O acordo ainda prevê mecanismos para compensações comerciais em caso de prejuízos decorrentes de leis ambientais da União Europeia, além da possibilidade de elevar tarifas de outros produtos caso o livre comércio seja suspenso.
Meio ambiente
No campo ambiental, o acordo reforça o compromisso com o Acordo de Paris e medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa. Há previsão de cooperação entre as partes para se adaptarem aos efeitos das mudanças climáticas.
Organizações como o Greenpeace criticaram as medidas propostas, apontando insuficiência nas garantias de proteção ambiental. O pacto também permite a realização de reuniões de emergência para examinar provas de violações, com possibilidade de suspensão parcial ou total do tratado.
Previsão de rompimento
Cláusulas de proteção preveem suspensão do acordo em casos de ruptura dos princípios democráticos, violações de direitos humanos, proliferação de armas de destruição em massa ou desrespeito ao Acordo de Paris.
A implementação do pacto depende da aprovação do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu. Países como França, Polônia, Itália e Holanda já manifestaram oposição.
O governo brasileiro considera o pacto uma vitória diplomática. Além de manter setores estratégicos protegidos, desfaz concessões feitas pelo governo Bolsonaro em 2019 e garante maior período para o Mercosul abrir seu mercado aos bens europeus.