O governo quer usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para tapar rombos no orçamento e garantir o equilíbrio das contas públicas, entre 2025 e 2030. A estratégia está incluída no pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana e já foi encaminhada ao Congresso.
A proposta encaminhada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), prevê que o superávit financeiro – ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados para projetos específicos – sejam usados para pagar outras despesas.
De acordo com dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões. Entretanto, a regra atual determina que os seus recursos sejam destinados apenas para suas finalidades específicas - por exemplo, os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só podem ser aplicados em projetos de aviação civil.
“A principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações”, disse a Fazenda.
Segundo a pasta, os fundos não serão comprometidos. O governo vai usar apenas os “recursos acumulados entre um exercício financeiro e outro”.
Caso o projeto do governo seja aprovado, os oito fundos vão arcar com outras despesas orçamentárias. Os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade são:
- Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
- Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
- Fundo da Marinha Mercante (FMM)
- Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
- Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
- Fundo do Exército
- Fundo Aeronáutico
- Fundo Naval
Ainda não há informações do Ministério da Fazenda sobre a projeção do superávit no período e qual o valor necessário para equilibrar o orçamento.
Além disso, a medida, que está prevista numa proposta de lei complementar, não constava na apresentação de medidas de corte de gastos e nem foi detalhada pelo governo em outra oportunidade.
O projeto de lei ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado para passar a valer.