O ministro da Fazenda , Fernando Haddad, anunciou em cadeia nacional, na noite desta quinta-feira (27), um conjunto de medidas para economizar R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos. O pacote inclui mudanças no salário mínimo, revisão de benefícios sociais e ajustes fiscais que ainda dependem da aprovação do Congresso .
Além disso, Haddad garantiu que o combate aos supersalários no funcionalismo público e uma maior restrição ao abono salarial, que seria uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda.
A medida já estava sendo discutida a meses pelo governo federal há meses, além de ser pressionada por economistas para o seu anúncio o mais rápido possível. Entre os objetivos, a proposta visa conter o rombo das contas públicas.
Uma nova coletiva de imprensa para mais esclarecimentos sobre a medida será realizada nesta quinta-feira (28). Apesar do anúncio esperado, o mercado não reagiu bem as falas de Fernando Haddad nesta quarta-feira (27), com o dólar chegando a taxa histórica de R$ 5,91.
Salário mínimo
Haddad informou que o salário mínimo continuará com reajuste acima da inflação, mas limitado a um crescimento anual de até 2,5%, conforme o arcabouço fiscal
No modelo atual, o salário mínimo acompanha a inflação do ano anterior e pelo PIB de dois anos antes. A proposta de Haddad garante limitar o crescimento sempre que o PIB subir acima de 2,5% dois anos antes.
Imposto de Renda
A faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada de R$ 2.824 para R$ 5 mil a partir de 2026. A medida, proposta por Lula, será compensada pela taxação de rendas acima de R$ 50 mil mensais.
Segundo Haddad, essa medida não visa cortar gastos, mas foi incluída na proposta por pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é compensar os outros cortes orçamentários, para que a iniciativa fosse tida como mais popular.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende aumentar o imposto para quem ganha acima de R$ 50 mil.
Este tópico gera temor no Mercado Financeiro, principalmente pelo temor dda medida não trazer o compromisso desejado com a responsabilidade fiscal.
Taxação dos ricos
Quem recebe acima de R$ 50 mil por mês será sobretaxado. “Pagará um pouco mais”, afirmou o ministro, sem detalhar a proposta.
Abono salarial
O limite de renda para acesso ao benefício cairá de R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 2.640, corrigido anualmente até atingir 1,5 salário mínimo, quando será estabilizado.
Aposentadoria de militares
Serão implementadas mudanças como idade mínima para a reserva e limitação na transferência de pensões. Fernando Haddad não especificou as idades e mudanças para este tópico no anúncio oficial.
Atualmente a idade mínima para a aposentadoria militar é de 50 anos
Supersalários no funcionalismo
Haddad anunciou que pretende aplicar o teto constitucional de R$ 44.008,52 para todos os servidores públicos, eliminando benefícios que ultrapassam o limite.
Emendas parlamentares
O crescimento das emendas será limitado a 2,5% ao ano, e metade das emendas das comissões será destinada à saúde pública.
“Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, disse o ministro.
A medida visa garantir maior previsibilidade fiscal e reforçar áreas essenciais, como o Sistema Único de Saúde (SUS).
Novos benefícios fiscais
Será proibida a criação ou ampliação de benefícios fiscais enquanto houver déficit primário nas contas públicas. As novas regras trazem ainda uma limitação da concessão de benefícios fiscais (isenção ou redução de impostos para determinados setores).
“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, disse. A ideia é que caso o governo apresente déficit nas contas públicas, o governo ficará impedido de criar novos benefícios ou ampliar os existentes.
** Formado em Jornalismo pela Universidade de Sorocaba e Técnico de Locução de Rádio pelo Senac. Gosta de contar boas histórias e de conhecer novas pessoas. Amante de esportes, também gosta de pets, animes e de uma boa conversa.