O governo brasileiro retoma nesta quinta-feira (21) as discussões sobre medidas para conter o crescimento das despesas . Após a cúpula do G20 e a visita do presidente da China, Xi Jinping, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá à tarde com o m inistro da Fazenda, Fernando Haddad , para avaliar as contribuições do Ministério da Defesa ao pacote fiscal.
Na semana passada, Haddad afirmou que as propostas das demais pastas já estavam definidas, restando apenas o acordo com os militares, que foi fechado na terça-feira. O ministro destacou que o impacto fiscal será "expressivo" e que o objetivo é reforçar o arcabouço fiscal. De acordo com fontes próximas às discussões, a expectativa é de um alívio fiscal de até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Entre as medidas em análise, uma das principais é a limitação do reajuste real do salário mínimo dentro da faixa de 0,6% a 2,5% ao ano, alinhada ao novo arcabouço fiscal. Além disso, há propostas para alterar o critério de acesso ao abono salarial, conhecido como 14º salário, destinado aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. Outra possível mudança envolve o seguro-desemprego.
O governo também continua avaliando a revisão dos cálculos dos pisos de Saúde e Educação, com a possibilidade de ajustes nestes setores sendo considerada uma medida provável. Além disso, está em estudo um "pente-fino" no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente paga um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O governo pretende implementar novos critérios para adesão e manutenção do benefício, com um cruzamento de dados mensal, similar ao que é feito com o Bolsa Família.
Quanto às Forças Armadas, o Ministério da Fazenda e os militares chegaram a um acordo sobre quatro medidas de ajuste no sistema de previdência. Uma das mudanças será a fixação da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva, uma aposentadoria progressiva que atualmente não tem idade mínima.
Também está prevista a equiparação da contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha ao percentual do Exército, de 3,5% sobre o soldo, no que diz respeito ao Fundo da Saúde.
Outras medidas incluem a substituição da pensão aos familiares de militares expulsos por mau comportamento e crimes por um auxílio-reclusão, e o fim da transmissão de cotas de pensão para dependentes após o falecimento de um beneficiário, que atualmente somam os 100% do valor.