Esse benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS.
O 13º salário é um benefício extra garantido por lei desde 1962, criado para proporcionar um alívio nas despesas domésticas dos trabalhadores no final do ano. O valor corresponde a 1/12 da remuneração anual, calculado somando todos os pagamentos recebidos durante o ano, incluindo horas extras e adicional noturno, e dividindo o total por 12.
Com a aproximação do final do ano, a expectativa pelo recebimento do 13º salário aumenta. A primeira parcela de 2024 será paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser depositada até o dia 20 de dezembro.
O 13º salário foi instituído pelo então presidente e ex-ministro do Trabalho, João Goulart, em 13 de julho de 1962, após aprovação na Câmara dos Deputados. Na época, o projeto enfrentou pressão de sindicatos, que ameaçavam greves caso não fosse aprovado, e de empregadores, que temiam que a nova lei aumentasse a inflação no país.
Se não obtiver uma resposta satisfatória, pode denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho, que podem fiscalizar a empresa responsável pelo pagamento. A multa para empresas que não efetuarem o pagamento no prazo é de R$ 170,25 por empregado.