O número de ações judiciais relacionadas ao fornecimento de energia elétrica no Brasil apresentou um alto crescimento nos últimos quatro anos, chegando a 229 mil processos em 2023. Esses dados foram divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que registrou um aumento de 76% no volume de ações entre 2020 e 2023.
Esse crescimento pode ser explicado por diversos fatores, incluindo a falta de investimentos das empresas de distribuição de energia elétrica, mudanças climáticas e disputas sobre cobranças.
Um dos principais motivos para o aumento das ações judiciais é a deficiência nos investimentos realizados pelas distribuidoras de energia em suas redes de fornecimento.
Ao G1, o professor Helder Queiroz, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), "isso é um indício de que as empresas não estão se preparando como deviam para expandir, modernizar e recuperar as redes".
A falta de manutenção e modernização das redes de distribuição resulta em uma piora nos serviços, gerando mais insatisfação por parte dos consumidores e, consequentemente, mais questionamentos judiciais, conforme explicou o professor.
Além disso, as mudanças climáticas também desempenham um papel importante nesse cenário, já que eventos climáticos extremos, como tempestades e apagões, se tornam mais frequentes.
Esses eventos impactam diretamente o fornecimento de energia elétrica, aumentando as interrupções no serviço e levando a mais processos judiciais.
Outro fator para o aumento das ações judiciais é a questão das cobranças consideradas indevidas pelos consumidores. Muitas dessas ações envolvem disputas sobre valores cobrados que os consumidores acreditam estar acima do consumo real ou que consideram encargos indevidos.
Segundo o advogado João Valença, do escritório VLV Advogados, "muitas ações envolvem questionamentos sobre cobranças acima do consumo real ou outros encargos que o consumidor entende serem indevidos".
Atualmente, os processos relacionados ao fornecimento de energia elétrica representam cerca de 3% de todas as ações de consumo no Brasil.
No entanto, o aumento no número de ações ligadas à energia elétrica acompanha o crescimento geral das ações relacionadas ao direito do consumidor, que também aumentaram 76% no período de 2020 a 2023.
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