A Reforma da Previdência de 2019 instituiu novas regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com um período de transição até 2033. Confira
Em 2024, as mulheres poderão se aposentar a partir de 58 anos e 6 meses, enquanto os homens poderão fazê-lo com 63 anos e 6 meses. Além da idade, há um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
No caso dos trabalhadores rurais, as regras são mais flexíveis: mulheres podem se aposentar a partir dos 57 anos e homens a partir dos 60, desde que tenham trabalhado no campo por pelo menos 15 anos.
Para ajudar aqueles que não contribuíram desde cedo, foi criado um sistema de pontos que combina tempo de contribuição e idade. Em 2024, as mulheres precisarão de 91 pontos, e os homens, de 101 pontos, para se aposentar.
Cada ano de contribuição e cada ano de idade contam como um ponto. Por exemplo, um homem com 60 anos e 31 anos de contribuição já poderá se aposentar. Até 2033, esses critérios serão aumentados, com mulheres acumulando 100 pontos e homens 105 pontos, com prazos de ajuste até 2028.
Este regime é destinado a trabalhadores que enfrentam condições prejudiciais à saúde e segurança. Para ter acesso à aposentadoria especial, o trabalhador deve ter pelo menos 55 anos e apresentar comprovação de exposição a agentes nocivos por um período mínimo de 15 anos.
Ambientes com altas voltagens elétricas; Exposição a produtos químicos perigosos; Mineração subterrânea; Vigilância, armada ou não; Contato direto com amianto ou outras fibras nocivas (como na construção civil e serviços de emergência).
Veja o que muda!