Governo quer revisitar cadastros para atualizações e evitar fraudes
Agência Brasil
Governo quer revisitar cadastros para atualizações e evitar fraudes

Para tentar evitar o colapso do arcabouço fiscal dos próximos anos, o governo anunciou nesta quarta, 28, um novo plano econômico para contenção de despesas. Espera-se que a contenção de gastos seja de R$ 19,2 bilhões em 2025.

A ação principal será revisão de cadastros para limitar pagamento a benefícios financeiros, eliminando fraudes. Serão analisados cadastros do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e auxílio-doença.

Os planos de contenção não são novos: em julho, Fernando Haddad (Ministro da Economia) indicou que haveria decisões para corte de gasto projetados para o próximo ano. O intuito é cortar R$ 26 bilhões no total. O restante da quantia, explicou, será “realocado” no orçamento do ano.

Projeção incerta

Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, disse ao g1 que a projeção é “incerta”: "Há uma incerteza associada, a gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes. Existe margem de erro, existe (...) A gente tem sido conservador, mas é obvio que há incerteza".


Ações de contenção

O governo também anunciou mudanças e revisões no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Entre as medidas estão:

  • Integração de políticas públicas de modo a aumentar cobertura e diminuir desperdícios;
  • Modernização de vinculações para frear despesas;
  • Recisão de subsídios da União.
  • Não há, porém, descrições de plano de ação efetivo.

O que é arcabouço fiscal?

A regra do arcabouço prevê que as despesas governamentais não sejam maiores que 2,5% a.a. acima da inflação, e que o aumento de gastos deve ser proporcional ao crescimento de receitas.

Porém, o governo fez gastos que não seguiram essa regra em saúde, educação, aposentadoria e emendas parlamentares.

Então, precisa haver o corte de gastos para que, nos próximos anos, ainda haha orçamento para despesas livres dos ministérios.

O arcabouço estava em vigor nos últimos anos. Temer tentou conter com teto de gastos, em vigor entre 2017 e 2023. Diversos ministérios de Bolsonaro ficaram sem recurso para gastos livres, incluindo CNPq e CAPES, farmácia popular, bolsa atletas, fiscalização ambiental e mais.

Há, então, a pressão antiga de corte mais radical de gastos que exigiria mudanças de leis e reformas complexas de gastos sociais existentes.

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