O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024
, relativo ao ano-base 2022, será efetuado nesta quinta-feira (15) para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Esta data marca a sétima e última fase do cronograma de pagamentos estabelecido pelo governo federal para este ano.
A liberação do benefício segue o calendário definido pelo Ministério do Trabalho, que já pagou os trabalhadores nascidos nos seguintes meses ao longo do ano:
- Fevereiro: Nascidos em janeiro
- Março: Nascidos em fevereiro
- Abril: Nascidos em março e abril
- Maio: Nascidos em maio e junho
- Junho: Nascidos em julho e agosto
- Julho: Nascidos em setembro e outubro
Os trabalhadores que têm direito ao abono podem retirar o benefício até o dia 27 de dezembro, mesmo após a data de pagamento definida para seu grupo.
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter recebido até dois salários-mínimos de remuneração média mensal durante o período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022);
- Ter seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Não têm direito ao abono salarial:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Neste ano, o valor do benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, conforme o tempo de serviço.
Tabela de Valores do Abono Salarial:
Meses Trabalhados Valor do Abono
- 1 R$ 118
- 2 R$ 235
- 3 R$ 353
- 4 R$ 471
- 5 R$ 588
- 6 R$ 706
- 7 R$ 824
- 8 R$ 941
- 9 R$ 1.059
- 10 R$ 1.177
- 11 R$ 1.294
- 12 R$ 1.412
Para consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
- Atualize o aplicativo;
- Acesse com seu número de CPF e a senha do portal gov.br;
- Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial” para verificar a elegibilidade.
- Trabalhadores do setor privado também podem usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para consultar a situação e data de pagamento.
O pagamento do PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal, e os trabalhadores têm as seguintes opções:
- Receber automaticamente em conta corrente ou poupança na Caixa;
- Receber através da Poupança Social Digital pelo aplicativo Caixa Tem;
- Sacar com o cartão social e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas e unidades Caixa Aqui;
- Caso não possua cartão social, o pagamento pode ser feito em qualquer agência da Caixa com documento de identificação.
Para o Pasep, destinado aos servidores públicos, os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil:
- Preferencialmente como crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências.
O prazo final para realizar o saque é 27 de dezembro. Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o processo de recuperação pode ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho pelo telefone 158 ou pelo e-mail [email protected], substituindo “UF” pela sigla do estado.