Celebridades e influenciadores não poderão mais publicar vídeos de propaganda de jogos de aposta online (também chamados “ bets ”), como o famoso "jogo do Tigrinho" ou Fortune Tiger. A medida governamental foi divulgada na quinta, 1, e passa a valer em 2025.
O Ministério da Fazenda definiu, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas , a proibição da divulgação por celebridades para prêmios de azar como loteria, caça-níqueis, roleta, crash, etc.
Texto da pasta proíbe comunicação ou publicidade que "apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social ou para melhoria das condições financeiras".
Além disso, toda propaganda do estilo, nas redes sociais, deverá ser identificada como publicidade (a famosa “#publi”).
Outra proibição é qualquer tipo de propaganda (por famosos ou não) que estimule apostas de modo excessivo, como forma de ganhar a vida, ou como prioridade pessoal.
Multa para quem divulga bet
As medidas entram em vigor em 2025, e o não cumprimento pode gerar advertência ou multa.
O valor da cobrança varia de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, a depender das circunstâncias.
Conscientização sobre vício em aposta
O texto do governo também define que plataformas e sites de bet sigam diversas regras para conscientizar e tentar impedir o vício em aposta, doença reconhecida pela OMS . Algumas delas são:
- Suspender perfis que mostrem dependência;
- Classificar perfis em nível de risco;
- Poder de limitar valor e tempo gasto a plataforma;
- Alertas de uso e bloqueio automático;
- Períodos de pausa na conta;
- Solicitação de autoexclusão;
- Informações claras sobre dinheiro investido, perdido e ganhado
- Informações claras sobre tempo passado na plataforma.
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