O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31) uma portaria que estabelece novas regras para jogos de apostas online, como o “Jogo do Tigrinho” , que ganhou notoriedade por envolver jogadores em dívidas , além da divulgação excessiva nas redes sociais por influenciadores digitais.
Os jogos que deverão seguir essas normas são aqueles que “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”.
Ou seja, não se enquadram as plataformas de apostas esportivas, que o governo classifica como “jogos multiapostador”, nos quais “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador”.
A nova portaria autoriza o funcionamento de jogos online de aposta no Brasil, desde que as regras estabelecidas sejam seguidas.
De acordo com a nova legislação, plataformas de apostas podem oferecer jogos online como o Fortune Tiger, desde que: possuam uma quota fixa, onde o apostador sabe quanto ganhará com base no valor apostado e no resultado; e o resultado seja determinado de forma aleatória, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Para garantir a conformidade, todos os jogos devem ser certificados por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, quatro empresas têm essa autorização: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Outras cinco fizeram o requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda. São elas:
- BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.
- KAIZEN GAMING BRASIL LTDA
- SPRBTBR LTDA
- MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA
- VENTMEAR BRASIL S.A.
Novas regras
Além das regras citadas acima, de acordo com a nova portaria, os jogos de apostas devem informar aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada real apostado, especificando assim o valor que o apostador receberá em caso de vitória.
Antes da aposta ser confirmada, o jogo deve exibir as tabelas de pagamento para que o apostador possa ver todas as possíveis formas de ganho. Ao confirmar, o valor do prêmio não pode ser alterado.
As artes gráficas do jogo devem fornecer uma explicação clara sobre como ganhar, detalhando a sequência e a quantidade de símbolos necessários para obter uma vitória.
A nova regra estabelece que a sessão de apostas será considerada encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma.
Ainda, o Ministério da Fazenda proíbe que os jogos de apostas online sejam oferecidos em locais físicos por meio de dispositivos eletrônicos.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp.