Os gastos com aposentadoria e assistência social subiram mais que o esperado durante o terceiro bimestre de 2024, um dos motivos que fez o governo estimar déficit de R$ 28,8 bilhões neste ano. O montante equivale ao limite inferior da margem de tolerância de déficit primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal
O aumento com os benefícios do INSS foi de R$ 11,3 bilhões em relação à previsão - os dados são do 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Fernando Haddad
, que havia promulgado um bloqueio de R$ 11,2 bilhões no orçamento anual, precisará segurar ainda mais gastos.
As despesas obrigatórias do governo chegaram a R$ 2,029 trilhões, contra os R$ 2,000 trilhões estimados. O aumento é por conta de benefícios previdenciários. No INSS , as despesas de previdência aumentaram quase R$ 5 bilhões e chegam a R$ 923 bilhões.
Então, além dos congelamentos para suprir os gastos, o governo contingenciou outros R$ 3,8 bilhões para cumprimento de meta fiscal - somando R$ 15 bilhões congelados no Orçamento .
Déficit anual chega na margem do limite
O déficit total previsto para o ano é R$ 28,8 bilhões, o limite inferior da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.
Aprovada no ano passado, a regra estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) para cima ou para baixo. Na prática, o governo poderá obter déficit primário de 0,25% do PIB até superávit de 0,25% do PIB neste ano.
Originalmente, o relatório estimava déficit primário de R$ 32,6 bilhões, mas, para fazer o valor ficar dentro da banda, o governo contingenciou (congelou temporariamente) R$ 3,8 bilhões do Orçamento. A quantia está dentro do congelamento de gastos de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O restante do valor suspenso corresponde ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões para não estourar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que estabelece que os gastos podem crescer, em valores acima da inflação, até 70% do crescimento acima da inflação da receita no ano anterior.
Onde será congelamento do Orçamento?
Haddad ainda não divulgou completamente os planos para contingência de R$ 15 bilhões. Um decreto será publicado no dia 30 de julho com distribuições específicas por órgão.
"Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas", disse o Ministério do Planejamento.
Déficit pode voltar a diminuir?
O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. O relatório anterior, divulgado em maio, previa déficit de R$ 14,5 bilhões. Em março, o déficit estava previsto em R$ 9,3 bilhões. Na semana passada, o ministro Haddad disse que o déficit primário pode cair no próximo relatório, caso a União arrecade mais.
O governo conta com dois fatores para diminuir o déficit. O primeiro é a aprovação pelo Senado de medidas que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os pequenos municípios ou a suspensão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o benefício fiscal.
O segundo fator é o "empoçamento", gastos que o governo não consegue executar por estarem vinculados a uma finalidade ou a uma fonte de receita.