O governo Lula tenta não deixar explodir uma bomba fiscal no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode impactar os cofres públicos em R$ 428 bilhões. São 13 ações diretas de inconstitucionalidade oferecidas por juízes, defensores públicos e membros do Ministério Público que questionam pontos específicos da reforma da previdência.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso já deram seus votos. Em 20 de junho, Gilmar Mendes pediu mais tempo para análise, adiando o julgamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja discutir o assunto com Mendes, enfatizando a relevância da questão para a União, segundo a coluna de Carolina Brígido, do UOL.
O Supremo vai decidir a legalidade do dispositivo da reforma da previdência que instituiu alíquotas crescentes. O percentual é de 7,5% para remunerações de um salário mínimo e de até 22% para vencimentos acima de R$ 52 mil.
O cerne do debate envolve a legalidade das alíquotas progressivas da reforma da previdência, que variam de 7,5% para salários mínimos até 22% para rendimentos acima de R$ 52 mil. Juízes e membros do Ministério Público contestam cotas que chegam até 19%, alegando que há um impacto desproporcional nos subsídios sem benefícios correspondentes.
Caso as alíquotas sejam invalidadas, poderia ser reinstaurada uma contribuição fixa de 11%, insuficiente segundo a equipe econômica para cobrir os custos das aposentadorias.
Ainda, o STF deve avaliar a revogação das regras de transição anteriores, que afetam aposentadorias já concedidas com contagem especial de tempo e tratamento diferenciado para mulheres no benefício de aposentadoria.
As ações foram apresentadas em 2019, pouco após a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. Restam oito ministros para votar.
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