Com refrigerantes, carros elétricos e cigarros incluídos, mas sem armas de fogo, o desenho atual do Imposto Seletivo tornaria a carga tributária de armamentos ao menos 70,3% menor do que a atual. O cálculo foi feito pelo Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e foi apresentado ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em reunião em Brasília.
O vice-presidente Geral Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderam uma mudança que aumente a tributação dos armamentos e a inclusão na lista do “imposto do pecado”.
"Vamos lutar no Senado para que volte com o Imposto Seletivo às armas", disse o ministro Haddad em evento realizado ontem pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
Pela legislação atual, a sobretaxa para armas já acontece. Ela varia de estado a estado, a depender da carga do ICMS. O cálculo da FGV leva em consideração a situação de São Paulo, que tem um ICMS de 25% para revólveres. Sobre esses itens, incidem ainda IPI de 55% e PIS/Cofins de 9,25%.
No total, a alíquota legal que incide atualmente para armas é de 89,25%, uma diferença significativa em relação ao que propõe a Reforma Tributária, com uma alíquota única de 26,5%.
De acordo com especialistas, sem a sobretaxa do Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, haverá uma “diferença brutal” com a redução do valor das armas após a entrada em vigor da Reforma Tributária. Um exemplo dado foi de uma arma de R$ 5.850, valor encontrado em anúncios on-line para uma Pistola Taurus G3 Toro Calibre 9mm, uma das mais vendidas no país, que poderia despencar para R$ 3.091 com a redução do tributo.
Eles ressaltam, no entanto, que a estimativa desconsidera que distribuidores e fabricantes de armas poderiam alterar suas margens de ganhos. O resultado também não leva em consideração as diferenças da base de cálculo dos tributos que compõem toda a carga tributária atual, nem a cumulatividade do sistema.
"É um contrassenso enorme que o governo atual, que aumentou o IPI para armas e que restringiu as regras para compra de armas, tenha uma redução drástica para a tributação de armamentos", avalia uma das responsáveis pelo estudo na FGV, enfatizando que a redução deixaria o Brasil na contramão de diversos países que adotam o Imposto Seletivo para armas.
Destaque do Partido Liberal (PL)
A retirada das armas da incidência do Imposto Seletivo, que ainda terá a alíquota extra definida por lei ordinária, aconteceu depois de um destaque do texto da regulamentação feito pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro.
Para especialistas, a exclusão desses itens do "imposto do pecado" escancarou a fragilidade do governo em negociar pontos sensíveis da Reforma Tributária. Como em vários países que adotam o IVA, o Imposto Seletivo busca onerar as atividades com externalidades negativas. O objetivo do tributo é fazer com que, de alguma forma, o preço final daquele bem ou serviço reflita o custo real para sociedade e governos, caso do álcool e do cigarro, por exemplo.
Risco de retrocesso
De acordo com especialistas, a redução da carga para o setor vai tornar a arma de fogo mais acessível no mercado legal e no paralelo. Isso vai contra tudo o que o governo tem feito nos últimos dois anos, pois tenta-se reduzir o acesso ao mesmo tempo que torna a arma um produto mais barato. O que vai acontecer é uma facilitação do acesso para quem compra no mercado legal e para o crime organizado.
Para os especialistas, a redução dos tributos "só agrada a três públicos": a indústria armamentista, o comerciante de armas e os criminosos. Quando já há uma tributação mais alta, não parece a medida mais adequada reduzir a carga das armas. O sistema já trata esses itens como algo que deve ser coibido. O cenário ideal é que isso se mantivesse após a Reforma Tributária.