Câmara dos Deputados aprovou texto-base do 1° projeto de regulamentação
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprovou texto-base do 1° projeto de regulamentação

A base do governo Lula (PT) e os partidos da oposição disputam o "apadrinhamento" da inclusão de carnes e outras proteínas animais na cesta básica da Reforma Tributária.  Líderes partidários afirmam que tanto o governo quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP - AL) concordaram em acatar o destaque do PL para evitar uma possível derrota.

Pouco antes da votação da emenda do PL para a inclusão de carnes na cesta básica durante a sessão do plenário nesta quarta (10), o relator do texto, Reginaldo Lopes (PT - MG) se colocou favorável à medida. Como a alteração do texto não era mais possível, ele precisou votar a favor do destaque do PL.

Em uma das últimas reuniões realizadas no gabinete de Lira para discutir as mudanças no texto, já era previsto por líderes partidários - inclusive da base governista - o apoio ao destaque do PL, que propunha a inclusão das carnes na alíquota zero.

"O governo viu que ia perder e aí resolveu acatar o texto. Mas pelo regimento foi necessária a aprovação do destaque do PL, com carnes, queijos e sal", disse o líder do PL, Altineu Côrtes (RJ).

Durante a sessão no plenário, a oposição comemorou a medida.

O apoio do governo foi declarado quase uma hora após a aprovação do texto-base, que não incluía as carnes na lista de produtos isentos.

"Vamos acatar uma demanda que é das vozes das ruas e era preocupação dos líderes. O presidente Lula se manifestou dizendo que nós devemos garantir acesso a proteína", disse Lopes.

Mesmo após dizer que o PT e o governo não fariam emendas para carnes, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou a inclusão.

"Quero comemorar a inclusão das proteínas na cesta básica. A cada minuto temos uma agonia. Uma coisinha a mais ou a menos não impactam na espinha dorsal Uma coisinha a mais ou a menos não impactam na espinha dorsal", disse.

Entenda

As carnes foram incluídas de última hora na lista de produtos com alíquota zero no texto-base da Reforma Tributária, graças ao destaque do PL, partido de Jair Bolsonaro, que teve 477 votos favoráveis.

Antes, as carnes teriam redução de 60% da alíquota do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). A inclusão na lista de isentos ocorreu após pressão do setor do agronegócio, contrariando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-A).

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