O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, nesta quarta-feira (10), um novo relatório para o projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo. No texto, é definido o aumento de 50% para 100% no chamado "cashback" (devolução) de imposto federal sobre energia elétrica, água e esgoto para a população de baixa.
Desta forma, os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão a devolução total do valor desembolsado em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo que substituirá três impostos federais (PIS, Cofins e IPI), pago nas contas de água, luz, esgoto e gás natural.
“Quanto ao cashback, garantimos que, para o cálculo da devolução, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e não apenas do representante (art. 111, III, a). Além disso, aumentamos a devolução de CBS de 50% para 100% nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural”, diz o parecer.
O novo relatório, porém, manteve fora da Cesta Básica Nacional (que garante isenção dos novos impostos) as carnes, a despeito da pressão feita nos últimos dias pela bancada ruralista. A isenção da carne bovina era um desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . Por outro lado, o texto manteve o cashback de 100% de CBS para botijão de gás.
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