A Câmara dos Deputados propôs nesta quinta-feira, 4, a regularização da reforma tributária. Um dos principais pontos foi a manutenção da carne bovina e frango. A sugestão é taxação parcial dos tributos sobre o consumo.
A ideia inicial é que o frango e carne vermelha continuem na cesta básica com taxação parcial (alíquota total de 40%). A proposta será submetida ao plenário da Câmara na próxima semana e será votada.
A carne bovina e frango não pagam, hoje, impostos federais. Na maioria dos estados, há cobrança de ICMS. Nos próximos anos, os impostos serão substituídos pelo IBS e CBS, por isso a necessidade de discutir novas regras.
Augusto Coutinho (Republicanos PE), um dos relatores, explicou que “o impacto da questão da carne é muito substancial na taxa base já cobrada.” por isso, pensavam em maneiras de concessões:
"A gente preferiu, inclusive, que a questão do cashback para a população de baixa renda fosse compensada, para que de fato quem tivesse o benefício fosse a população mais pobre, a população que de fato precisa ter o incentivo da tarifa zero.”
Nesse sistema, todas as pessoas pagariam impostos. Porém, pessoas de baixa renda receberiam o dinheiro gasto em alguns produtos como crédito. O modo de retorno não foi definido.
Alíquota de referência aumenta
Parte do motivo que a Câmara resiste em isentar impostos de todas as carnes é a alíquota de referência.
Basicamente, ao isentar alguns itens de consumo de impostos, outros precisam compensar. A alíquota de referência é aquela cobrada de todos os produtos não isentos.
Hoje, a alíquota é 26,5%. Caso houvesse desoneração da carne, essa taxa subiria até 27,1% — a maior referência do mundo.
Hoje, a Hungria tem alíquota de referência em 27%, a mais cara.
Carne mais barata
Mesmo que a carne tenha imposto de 40% nos futuros impostos, o governo Lula afirmou que os tributos gerais serão mais baixos do que hoje, ao fim.
Hoje, as carnes pagam cerca de 12,7% em impostos, considerando o ICMS de cada estado e resíduos tributários.
Após a reforma tributária e com aplicação da tributação parcial, os impostos serão não cumulativos — beirando 10,6%.
Bernardo Appy, secretário da Fazenda, explicou como esse imposto será ainda menor para a população de baixa renda. Com o retorno de 20% em cashback, o montante final é 8,5%.
E a picanha, como Lula prometeu?
Lula (PT) queria que o Congresso incluísse alguns cortes de carnes na isenção — baseado em consumo de faixa de renda. Na terça, 2, comentou sobra a “picanha” que prometeu:
"Eu acho que temos que fazer diferenciação. Você tem vários tipos de carne, tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar um impostozinho. Agora, você tem outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado."
Porém, não é possível fazer a diferenciação. Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, disse em abril:
“A fiscalização é feita com uma classificação padrão. E como as carnes aparecem lá. Você divide o boi no meio e em quartos. Então, só tem duas classificações, quarto dianteiro e quarto traseiro. Normalmente as carnes nobres estão no quarto traseiro. Mas aí você tem várias anedotas de auditores que diziam que estados que fizeram isso e o fiscal chegou lá e todos os bois eram bípedes, porque só tinham quartos dianteiros.”
Portanto, dificilmente haverá possibilidade de verificação de cortes de boi — no máximo, é tipo de carne, como bovina, suína, etc.
Na quarta, Lula propôs, então, diferenciar care in natura e processada, a primeira isenta.
"Mas sou daqueles que vou ficar feliz se eu puder comprar carne sem imposto, prometi na campanha que o povo ia voltar a comer picanha e tomar cerveja", disse.
O que muda na reforma tributária?
A reforma tributária está prevista para ser avaliada entre 2024 e 2025 e entrar em vigor a partir de 2026.
Ela funcionará como uma simplificação de impostos. Cinco tributos virarão dois de Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Estes terão só uma legislação; um deles será comandado pela União; o outro, gestão única de estados e municípios.
A CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, é de gestão da União. Unifica o IPI, PIS e Cofins.
O IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, é dos estados e cidades, e junta ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Outros impostos serão seletivos, sobre produtos nocivos à saúde, e um sobre produtos produzidos em Manaus, mas fora da Zona Franca.
Os impostos sobre consumo, para ter arrecadação similar, deverão somar 26,5%. O valor será padronizado e confirmado no futuro.
Imposto do pecado
Outra sugestão importante da reforma tributária é a ampliação da lista do chamado “imposto do pecado”, pensado para desestimular consumo. O nome oficial é Imposto Seletivo.
Esse imposto é, normalmente, aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou meio ambiente.
Hoje, a lista compõe-se de:
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Embarcações, aeronaves e veículos poluentes; e
- Extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
Dois novos itens serão:
- Apostas
- Carros elétricos.
- Originalmente, caminhões incluíam-se na lista, mas foram excluídos.
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