O ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda , disse nesta quinta-feira (27) que a cobrança de pelo menos 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais, conhecida como "Taxa das Blusinhas" , deve começar a ser a cobrada a partir de 1º de agosto.
Haddad disse que o governo federal deve editar uma nova medida provisória (MP) para estabelecer este prazo. Há a necessidade da MP porque o Congresso, no momento da aprovação do projeto, não estabeleceu uma data para a implantação da taxa.
O programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação)
, que inclui a "Taxa das Blusinhas", foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sessão plenária do Conselhão
, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, nesta quinta.
Ainda segundo Haddad, a "Taxa das Blusinhas" não visa apenas aumentar arrecadação do governo federal, mas "equilibrar o jogo" no varejo. A cobrança, vale lembrar, atingirá especificamente produtos eletrônicos e brinquedos asiáticos vendidos pelo e-commerce.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), foi a Receita Federal quem escolheu o dia 1º de agosto para a cobrança.
Entenda o que muda
Hoje em dia, as compras realizadas em sites internacionais — como Shopee, Shein e AliExpress — de até US$ 50 são isentas do imposto de pagamento de importação devido ao programa Remessa Conforme.
Com a nova medida, será cobrado um imposto de importação (II) de 20% sobre qualquer compra internacional de até US$ 50.
A taxa de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que já existia, será aplicada sobre o valor da compra já alterado pela taxação do II.
Projeto Mover
A 'taxa das blusinhas" é um jabuti do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
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