Parte da MP (Medida Provisória) do PIS/Cofins foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto apresentado tinha a intenção de ser uma compensação pela desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
“O que observa na parte substancial da MP é uma inovação com a alteração de regras tributárias que geram um enorme impacto para o setor produtivo, sem que haja a observância da regra constitucional da ‘noventena'”, explicou Pacheco, que também é o responsável pelo Senado.
O comunicado ocorreu nesta terça-feira (11) no plenário da Casa. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estava ao lado de Rodrigo Pacheco no momento em que ocorreu o anúncio.
A Medida Provisória chegou ao Congresso Nacional na semana passada por iniciativa do Ministério da Fazenda. A ideia do ministro Fernando Haddad (PT-SP) é que a MP sirva de compensação para desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de cidades.
O presidente do Senado realizou a devolução de partes da Medida Provisória após análise detalhada da proposta e considerações sobre sua constitucionalidade e impactos econômicos.
Entre as informações mantidas na MP estão os trechos que exigem que empresas beneficiadas por incentivos fiscais informem à Receita Federal, garantindo maior transparência e regularidade nos processos fiscais.
Na avaliação do presidente do Senado, é preciso a garantia de fiscalização adequada e equilíbrio nas contas públicas para que o mercado financeiro confie no projeto.
Pacheco diz que não há briga com o Palácio do Planalto
Setores econômicos criticaram o MP, acusando o Ministério da Fazenda de não dialogar com o mercado e também com o Congresso. A devolução é vista como uma derrota do governo federal.
No entanto, Rodrigo Pacheco apontou que a devolução foi uma decisão do ponto de vista constitucional, político e econômico, não tendo nada a ver com qualquer crise com o governo federal.
O senador defendeu que que as alterações legislativas sejam feitas com previsibilidade, prazos e critérios bem definidos, evitando assim impactos negativos e garantindo maior segurança jurídica para os contribuintes.
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