O Ministério da Fazenda
está considerando propor mudanças nas regras orçamentárias para saúde e educação. A ideia é alinhar o crescimento dessas despesas com as limitações fiscais, que atualmente permitem um aumento real de até 2,5% ao ano nos gastos federais. A informação é da Folha de São Paulo.
Segundo um membro da equipe econômica, os pisos de saúde e educação seriam limitados a um crescimento real de 2,5%, seguindo as mesmas diretrizes do arcabouço fiscal. Além disso, estão sendo analisadas alterações nas regras de certos benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária, que poderiam ser desvinculados do salário mínimo.
Essas mudanças estão sendo estudadas em meio à pressão do governo para apresentar medidas de equilíbrio fiscal através do controle das despesas, após focar por um tempo considerável na busca por aumentar as receitas. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estão elaborando iniciativas para serem apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As alterações são consideradas necessárias porque os pisos de saúde e educação, definidos na Constituição, estão crescendo mais rapidamente do que outras despesas. Atualmente, o piso de saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o de educação representa 18% da receita líquida de impostos.
Sem mudanças, prevê-se que o espaço para outras despesas seja totalmente utilizado até o final da década. Isso poderia comprometer a regra estabelecida pelo Ministério da Fazenda no início do governo Lula.
O Tesouro Nacional já sugeriu a mudança dos pisos para se alinhar ao arcabouço fiscal e estudou a possibilidade de alterar o cálculo da receita corrente líquida para desacelerar o crescimento das despesas. Essa necessidade de harmonização foi mencionada pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda em abril de 2023.
O tema é delicado politicamente, especialmente considerando a histórica defesa da esquerda por mais investimentos nessas áreas. O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ministro da Educação nos governos Lula e Dilma Rousseff.
As mudanças nos pisos de saúde e educação foram propostas anteriormente pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro, mas não avançaram.
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