Nesta terça-feira (4), o Senado Federal deve votar um projeto que encerra a isenção para compras internacionais de até US$ 50
, que passou a ser conhecido como "taxa das blusinhas". A medida, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, visa alterar o cenário atual em que compras do exterior abaixo desse valor são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Além do ICMS, a proposta prevê uma alíquota adicional de 20% sobre o valor da mercadoria. Parlamentares argumentam que essa medida protegerá a indústria nacional e estimulará o varejo interno.
O relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI), incluiu essa proposta dentro de um projeto mais amplo, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca reduzir as emissões de carbono de veículos.
Contudo, há resistência por parte de senadores governistas. Eles afirmam que podem votar contra a taxação se a oposição politizar o tema e atribuir ao presidente Lula a impopular decisão de encarecer as compras internacionais de pequeno valor.
O governo, por sua vez, teme que a proposta possa prejudicar a imagem do presidente Lula. O texto, incluído como um “jabuti” no projeto, não guarda relação direta com o assunto principal da lei.
Governo
O presidente Lula já se manifestou sobre o tema, afirmando que, caso o projeto seja aprovado, o governo poderia vetar a retomada da taxação das importações abaixo de US$ 50.
A Secretaria da Receita Federal alerta que a manutenção da isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Durante a análise no Senado, surgiram emendas que propõem modificações no texto. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugere que a isenção para compras internacionais sem incidência de taxa de importação suba de US$ 50 para US$ 100. Além disso, ele propõe que as compras entre US$ 100 e US$ 3.000 tenham a taxa de importação reduzida de 60% para 30%.
Essas emendas ainda precisam ser avaliadas pelo relator, o senador Rodrigo Cunha (União-AL).
Questionado sobre o tema nesta segunda-feira (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que ainda não há sinalização na Casa para alterar o texto.
Os varejistas brasileiros têm uma visão diferente. Para eles, a isenção representa uma penalização da produção nacional, cuja tributação é mais alta do que os 17% cobrados de ICMS.
Entidades ligadas ao varejo divulgaram uma nota nesta semana, afirmando que “o impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares.”
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