O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta terça-feira (29), manter a condenação da Havan por prática de assédio eleitoral em uma de suas unidades em Santa Catarina . Dono da empresa, o empresário Luciano Hang , apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro , teria coagido seus funcionários a votar em seu candidato preferido nas eleições de 2018.
Hang foi condenado a pagar R$ 8 mil por forçar seus funcionários da unidade de Jaraguá do Sul a vestir camisetas com as cores do slogan de Bolsonaro. Além disso, segundo a denúncia de um vendedor, o empresário teria ameaçado demitir quem não votasse em seu candidato.
Após a defesa de Hang recorrer da decisão, o relator do caso no TST, ministro Alberto Balazeiro, reforçou que a prática se assemelha com o antigo "voto de cabresto" e manteve a condenação.
"A versão tecnológica de voto de cabresto que marca processos eleitorais não pode jamais ser admitida. As práticas de coronelismo não serão toleradas em nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro", escreveu o ministro em seu despacho.
"Essa modalidade de assédio, que abarca constrangimentos eleitorais de toda natureza, pode ser praticada antes, durante ou após as eleições, desde que os atos estejam relacionados ao pleito eleitoral", acrescentou.
R$ 85 milhões
Em janeiro deste ano, Hang já havia sido condenado pela prática de assédio eleitoral nas eleições de 2018 . Na ocasião, a Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 85 milhões a título de danos morais. Segundo denúncias da época, o dono da Havan teria ameaçado demitir até 15 mil funcionários, dependendo do resultado das urnas.
Em entrevista concedida ao portal UOL, Hang chamou a decisão de “total absurdo”, “descabida” e “ideológica”. "Na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido".
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