Nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que autoriza a utilização do Fundo Social no valor de até R$ 15 bilhões para enfrentamento de tragédias climáticas. Com isso, o montante poderá ser destinado a apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul , que enfrenta uma tragédia climática há um mês, resultando em mais de 160 mortes. Entre as medidas anunciadas hoje, estão linhas de crédito para empresas, produtores rurais e cooperativas do estado (Veja abaixo).
Lula elogiou o esforço dos ministros na elaboração do pacote de ajuda ao estado e disse que promoveu uma "mudança de paradigma" no enfrentamento de tragédias como a do último mês.
"A partir de agora, não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático, terá que ter uma ação especial e, por isso, estamos trabalhando em um plano antecipado para que possamos evitar acidentes como este", declarou.
O presidente também cobrou governadores e prefeitos por mais colaboração no enfrentamento à crise. Além disso, ele voltou a cobrar do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que reduza a taxa Selic.
"Espero que o presidente do Banco Central veja nossos esforços e colabore com uma nova queda na Selic para que a gente possa ofertar crédito ainda mais barato".
Novas medidas
O governo anunciou novas linhas de financiamento para empresas, disponibilizando recursos do Fundo Social no valor de até R$ 15 bilhões. As linhas de crédito visam atender empresas em geral, incluindo grandes companhias. As opções incluem financiamento para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com taxas de juros a partir de 1% a.a. mais spread bancário, prazos de até 60 meses e carência de 12 meses.
Serão três linhas operadas pelo BNDES:
- Compra de Máquinas, Equipamentos e Serviços: Taxas: custo base 1% a.a. + spread bancário. Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
- Financiamento a Empreendimentos: projetos customizados incluindo obras de construção civil: Taxas: custo base 1% a.a. + spread bancário. Prazos: Até 120 meses com carência de 24 meses
- Capital de Giro Emergencial: Taxas: custo base 4% a.a. para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% a.a. para grandes empresas + spread bancário. Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
O limite de operação será de R$ 300 milhões para linhas de investimento produtivo, ou seja, as linhas 1 e 2, e de R$ 50 milhões para capital de giro emergencial para pequenas e médias empresas. Para empresas maiores, esse limite será de R$ 400 milhões.
Além disso, há financiamento para empreendimentos, projetos customizados e obras de construção civil, com taxas e prazos semelhantes.
Também está previsto um capital de giro emergencial, com taxas de juros diferenciadas para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e grandes empresas, com prazos de até 60 meses e carência de 12 meses, com limites por operação estabelecidos.
Crédito rural e cooperativas
O governo autorizou também um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantir operações de crédito rural destinadas a pequenos e médios agricultores. O objetivo é proporcionar garantias e facilitar o acesso ao crédito para produtores que não têm capacidade de oferecer garantias próprias, especialmente dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Também foram anunciados até R$ 1,5 bilhão à taxa TR+5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, para financiar estudos e projetos via FINEP, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Do montante, 50% dos recursos são para micro, pequenas e médias empresas. São elegíveis empresas inovadoras que receberam financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos 10 anos.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que o conjunto dos investimentos foi resultado da mobilização de todas as áreas do governo federal.
"É um conjunto de medidas que vai fazer a diferença, no sentido de atender os irmãos do Rio Grande do Sul e, especialmente, de recuperar o emprego e a atividade econômica no estado", afirmou.
Outras medidas anunciadas anteriormente
- Liberação de 2 parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública.
- Restituição do Imposto de Renda no 1º lote para contribuintes do Rio Grande do Sul.
- Antecipação do Calendário de pagamento do Abono Salarial 2024 para maio para os trabalhadores habilitados, com estabelecimento empregador nos municípios com reconhecimento federal de calamidade/emergência.
- Bolsa Família – inclusão de mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos do benefício no estado, com início na folha de pagamento de junho.
- FGTS Saque Calamidade/ Emergência - qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá sacar o valor máximo de R$ 6.220,00.
- Imóveis nas áreas atingidas pela catástrofe climática - suspensão das parcelas do FGTS e do Minha Casa, Minha Vida por seis meses. Aumento do tempo para usar o saldo do FGTS para pagar parcelas em atraso, de 6 para 12 meses. Carência de 180 dias para novos contratos.
- Propostas inscritas e não selecionadas no Minha Casa, Minha Vida em 2023, além de novas seleções para os municípios.
- Recuperação de todas as casas afetadas por enchentes, que se enquadrem no Minha Casa, Minha Vida faixas 1 e 2, pelo governo.