Cariocas têm a chance de consultar gratuitamente se estão superendividados
Marcello Casal JrAgência Brasil - 29/07/2022
Cariocas têm a chance de consultar gratuitamente se estão superendividados

Os cariocas agora têm uma oportunidade única de verificar gratuitamente se estão em situação de superendividamento. Um mutirão online organizado pela Associação Nacional de Assistência aos Superendividados (ANAS) está oferecendo diagnósticos gratuitos, um requisito essencial para quem busca  renegociar dívidas nos termos da recém-aprovada Lei 14.181/2021.

A partir desta terça-feira (21), residentes do estado do Rio de Janeiro podem aproveitar essa oferta e descobrir se estão superendividados, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Superendividamento (14.181/2021). De acordo com os dados mais recentes da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da Confederação Nacional do Comércio (CNC), referentes a abril de 2024, a situação é preocupante: 84% das famílias cariocas estão endividadas, sem condições de arcar com despesas essenciais.

Para ajudar os consumidores a reequilibrar suas finanças, a ANAS está realizando um mutirão online até o dia 28 de maio. Durante esse período, os interessados podem obter um diagnóstico do percentual de comprometimento de sua renda. Aqueles cujo pagamento de empréstimos e dívidas de consumo ultrapassar 35% de sua renda, e cujas despesas com cartão de crédito excedam 5%, podem ser considerados superendividados.

Sérgio Gradovski, presidente da ANAS, enfatiza que indivíduos que se encontram nessa situação têm o direito de buscar a repactuação de suas dívidas nos termos favoráveis previstos pela Lei do Superendividamento. Ele destaca que o mutirão online não apenas beneficia os consumidores, fornecendo-lhes informações precisas para pleitear seus direitos, mas também alivia o Poder Judiciário, que enfrenta uma alta demanda de casos de superendividamento.

Os interessados em participar do mutirão podem acessar o site da ANAS (anas.org.br) e clicar na opção "Faça seu cálculo gratuito". Será necessário fornecer algumas informações básicas, como nome completo, detalhes sobre empréstimos e outras dívidas, e o valor dos ganhos mensais. Com base nessas informações preliminares, a ANAS disponibiliza uma calculadora online para que os consumidores detalhem seus gastos e dívidas. Ao final do processo, o sistema fornecerá um diagnóstico prévio do percentual de endividamento, indicando se a pessoa se enquadra nos requisitos da Lei do Superendividamento.

A Lei 14.181/2021 introduziu um novo método de lidar com o superendividamento, estabelecendo tanto um processo extrajudicial quanto judicial. Na fase preventiva, há uma audiência global de conciliação entre todos os credores do consumidor, buscando um acordo sobre um plano de pagamento. Quando não há acordo extrajudicial, a lei prevê uma segunda fase de tratamento judicial, através do "processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório".

Para proteger o mínimo vital do devedor, a Justiça pode aprovar um plano de pagamento em até cinco anos, com medidas como prorrogação dos prazos de pagamento e redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, além da retirada do nome dos cadastros negativos.

Os números da PEIC revelam a urgência dessa questão: 25,8% dos cariocas têm contas atrasadas e 18,9% não terão condições de pagá-las. A situação não é diferente em nível nacional, com 78,5% dos brasileiros endividados e 17,2% em situação de superendividamento.

Um exemplo concreto é o caso de uma aposentada que participou do mutirão online realizado pela ANAS no Rio Grande do Sul. Com 71% de sua renda comprometida com o pagamento de empréstimos, ela se enquadra na Lei do Superendividamento. Mesmo após mais de dois anos desde a entrada em vigor da lei, muitas pessoas ainda não estão cientes de seus benefícios e de como ela pode ajudá-las a sair do vermelho, conforme destaca Gradovski.

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