A reforma tributária tem mais de 350 páginas, 499 artigos e 24 anexos, e trata dos principais aspectos dos novos tributos (IBS, CBS e IS). Um dos pontos mais polêmicos é o que trata do imposto seletivo , conhecido também como "Imposto do Pecado" , que vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde, entre eles a cerveja e o refrigerante .
A medida é também adotada por outros países e visa tributar condutas que se pretende desincentivar - o objetivo, portanto, não é a arrecadação, mas sim a diminuição do consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
As alíquotas de cada um dos produtos, porém, ainda não são conhecidas, e serão definidas em lei ordinária.
Produtos com imposto seletivo:
- Veículos : automóveis de passageiros e determinados veículos para transporte de carga;
- Embarcações e aeronaves : helicópteros, aviões, iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte com motor;
- Produtos fumígenos : cigarros, cigarrilhas e charutos;
- Bebidas alcoólicas : cerveja, vinho, licores, whisky, vodca e rum, entre outras;
- Bebidas açucaradas : refrigerantes com açúcar ou outros edulcorantes ou aromatizantes;
- Bens minerais extraídos : minério de ferro, óleo bruto de petróleo e gás natural.
A reforma tributária entrará em vigor a partir de 2027. Como o Congresso ainda avaliará item por item do projeto de lei (PL), inclusive do imposto seletivo, ainda não é possível saber qual será o tamanho do impacto no bolso do consumidor.
É certo, porém, que o novo imposto será cobrado apenas uma vez na cadeia, ao contrário do que acontece com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) atualmente.
Cerveja e destilados
No caso especificamente das bebidas alcoólicas, de acordo com o texto, o imposto será cobrado conforme o teor alcoólico. Ou seja, quanto maior a proporção de álcool na bebida, maior será o "imposto do pecado". A expectativa, assim, é que a cerveja tenha menor incidência de imposto.
Atualmente, as bebidas alcóolicas já têm tributação mais elevada que as demais, portanto é possível que a reforma não altere tanto os preços. Já os refrigerantes, mais taxados em vários países, ainda não são alvo de impostos maiores no Brasil, por isso devem ficar mais caros após a reforma.
Veículos e bens mineiras
Para carros, embarcações e aviões, a incidência vai variar a partir de uma alíquota base, conforme os atributos de cada veículo, como potência do veículo; eficiência energética; desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; reciclabilidade de materiais; pegada de carbono; e densidade tecnológica.
Já os bens minerais extraídos terão alíquota máxima de 1%, segundo o texto sancionado em 2023.
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