O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (26) que irá recorrer, ainda nas próximas horas, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que concedeu liminar para suspender a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia até 2027.
O presidente do Senado deu as declarações em sua residência oficial, depois que se reunião com técnicos e políticos para falar sobre o assunto na manhã de hoje.
Pacheco disse que a decisão de Zanin "surpreendeu a todos" e em sua fala, trouxe números sobre o impacto da medida.
“Tudo isso [as medidas aprovadas], no final das contas, representou uma realidade para o Brasil que é importante todos conhecerem. Uma realidade de arrecadação nos primeiros 3 meses do ano de 2024 muito além do que foi a arrecadação do que foi os primeiros 3 meses de 2023. Um incremento de quase R$ 80 bilhões a mais de arrecadação em 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. 8,36% a mais já descontada a inflação”, declarou o presidente do Senado.
Desoneração da folha no STF
A suspensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios já conta com três votos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do ministro Cristiano Zanin, votaram contra a desoneração os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. A votação está sendo feita no plenário virtual do STF, e tem prazo até 6 de maio para ser concluída.