Nesta semana, o caso do golden retriever "Joca" indignou o Brasil. Ele foi entregue para o dono já sem vida após um erro da empresa Gollog, ramo de logística da companhia aérea Gol, fazer ele voar para outro estado. Ele e o dono deveriam voar de São Paulo para Sinop (MT), mas o cachorro foi transportado para Fortaleza (CE). Quando chegou de volta na capital paulista, o animal já estava morto.
Nesta quarta-feira (24) a Gol informou que irá suspender o serviço de transporte de cães e gatos no porão das aeronaves por 30 dias . A decisão da empresa entra em vigor imediatamente. Segundo a companhia, esse período será destinado a concluir a investigação do caso que aconteceu na segunda-feira (22).
Direitos do consumidor
No contexto do transporte de animais, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser invocado para garantir que os direitos do consumidor sejam protegidos em casos de danos ou prejuízos decorrentes de serviços mal prestados.
Nos termos do CDC, é importante verificar os direitos específicos dos consumidores em relação ao transporte de animais, incluindo o direito à segurança e à prestação adequada do serviço contratado. Caso ocorra um erro por parte da companhia aérea que resulte em danos, como no caso do cachorro que foi transportado para o destino errado, o consumidor pode ter direito a uma indenização pelos danos materiais e morais sofridos.
Os artigos específicos do CDC que podem ser aplicáveis a essa situação podem incluir aqueles relacionados à prestação de serviços com qualidade, à responsabilidade por vícios e defeitos no serviço prestado e à reparação de danos causados ao consumidor. Alguns dos artigos mais relevantes são:
- Artigo 14: Responsabilidade pelo fornecedor de serviços - Este artigo estabelece a responsabilidade dos fornecedores de serviços, como as companhias aéreas, por eventuais danos causados aos consumidores em decorrência de falhas na prestação do serviço.
- Artigo 18: Responsabilidade por vício ou defeito no serviço - Este artigo trata da responsabilidade do fornecedor de serviços por eventuais vícios ou defeitos na prestação do serviço, incluindo casos em que o serviço não atende às expectativas do consumidor ou é prestado de forma inadequada.
- Artigo 20: Fornecimento de serviço de má qualidade - Este artigo estabelece que o fornecedor de serviços deve fornecer serviços de qualidade, atendendo às legítimas expectativas do consumidor quanto à sua adequação e segurança.
- Artigo 30: Proteção contra práticas abusivas - Este artigo trata da proteção do consumidor contra práticas abusivas por parte dos fornecedores de serviços, incluindo casos de cobrança indevida ou prestação inadequada do serviço.
Segundo a advogada Tábata Fagundes, do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados, o contrato prevê responsabilização exclusiva do fornecedor em caso de descumprimento das obrigações.
"Ao aceitar transportar o animal, a companhia aérea afirma que tem condições de fazê-lo de forma segura e sem qualquer falha. Essa responsabilidade, em especial, está no CDC e no Código Civil. Com base na legislação, o contratante tem direito à reparação integral pelos danos sofridos e a forma de conseguir isso é por processo judicial por danos morais e materiais".
Ela acrescenta que as verbas materiais dizem respeito ao valor do animal e eventuais despesas relacionadas ao incidente, como transporte, cremação ou funeral. Já em relação ao dano moral, o juiz vai levar em consideração o sofrimento emocional causado pela perda e possíveis agravantes.
"De acordo com os relatos nesse caso, há alguns agravantes que podem ser incluídos no processo, como a negligência por parte da empresa e a evidente falta de cuidados adequados durante o trajeto. Além da angústia pela falta de informações precisas sobre o ocorrido", complementa Tábata.
Quais as maneiras de se transportar um animal em aviões?
Pequenos animais de estimação podem ser transportados na cabine do avião, desde que cumpram os requisitos da companhia aérea em relação ao tamanho e peso do animal e da bolsa ou caixa de transporte. Geralmente, cães e gatos de pequeno porte são permitidos nessa modalidade.
Animais de estimação maiores geralmente transportados no porão de carga do avião. Eles devem ser acomodados em caixas de transporte adequadas e atender aos requisitos específicos da companhia aérea em relação ao tipo de animal, tamanho da caixa e regulamentos de segurança.
Algumas companhias aéreas oferecem serviços especializados para o transporte de animais, como voos dedicados exclusivamente para animais de estimação. Esses voos podem oferecer condições mais confortáveis e seguras para os animais, incluindo áreas climatizadas e atenção especial por parte da equipe.
O que aconteceu?
Na segunda-feira (22), Joca morreu dentro de um avião da Gol. Ele deveria ter embarcado com destino a Sinop, em Mato Grosso, junto com o seu tutor, João Fantazzini Júnior. Contudo, por um erro da empresa, a aeronave pousou em Fortaleza, no Ceará. O caso foi registrado como crime de abuso a animais. A Delegacia de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente está a frente do caso.
Segundo a família, a empresa não proporcionou os cuidados necessários ao animal. João disse que apresentou um atestado veterinário à companhia aérea, indicando que o animal suportaria uma viagem de duas horas e meia. Contudo, com o erro da Gol, Joca ficou quase 8 horas na aeronave.
O animal tinha cinco anos e foi transportado por engano para Fortaleza. Ele ainda ficou cerca de 1h30min na pista de embarque e desembarque, em uma temperatura de aproximadamente 36°C. Joca ficou dentro do canil sem comida ou água, segundo a família.
“Não tem ninguém que aguente uma pista aérea com 36°C de sol. Ele fechado na caixa. Não tiraram ele da caixa, ele voltou todo molhado”, relatou João à TV Globo.
Como o tutor soube do engano?
João e Joca estavam de mudança para Sorriso (MT). Quando João chegou em Sinop, foi procurar o cachorro e recebeu a notícia de que o animal não estava lá, mas sim a caminho de Fortaleza. A Gol perguntou então se o tutor gostaria de retornar a São Paulo para buscá-lo.
A companhia concedeu voo de ida e volta de Mato Grosso a São Paulo gratuito para João, além de hospedagem. O tutor aceitou e, quando chegou em São Paulo, foi recebido por um funcionário da companhia. Ao pousar no estado paulista, ele aguardou o voo de Joca, que estava vindo de Fortaleza.
João então foi avisado que o cachorro tinha passado mal. A companhia informou ainda que um veterinário foi requisitado. O profissional teria visto Joca três horas após o desembarque em São Paulo.
“[Disseram que] ele não se sentiu bem no voo, perguntei se ele tinha morrido, e ela não respondeu. Pediram para um veterinário vir, não tinha veterinário lá, nem aqui quando ele chegou”, acrescentou o tutor à TV Globo.
“Às vezes eu sinto que foi egoísmo meu, que eu poderia tê-lo deixado ele aqui [em São Paulo], mas sempre fomos eu e ele, sempre. Quando eu saía do meu apartamento, ele ficava me esperando o dia inteiro na frente da porta. Ele era um filho para mim. Eu sempre falei que ele foi a minha melhor escolha e agora ele foi embora. O que mais me mata é que ele não deveria ter morrido daquele jeito que eu vi”, contou João.
O que diz a GOL?
Em nota enviada ao iG, a empresa disse lamentar o ocorrido e reforçou que seguirá as investigações com "prioridade". Veja a íntegra:
A GOL se solidariza com o sofrimento do tutor do Joca e de sua família. Entendemos a sua dor e lamentamos profundamente pela perda do seu animal de estimação. O cão deveria ter seguido para Sinop (OPS), no voo G3 1480 do dia 22/04/2024, a partir de Guarulhos (GRU), porém, por uma falha operacional o animal foi embarcado em um voo para Fortaleza (FOR).
Assim que o tutor chegou em Sinop, foi notificado sobre o ocorrido e sua escolha foi voltar para Guarulhos (GRU) para reencontrar o seu animal de estimação.
A equipe da GOLLOG na capital cearense desembarcou o cão e se encarregou de cuidar dele até o embarque no voo G3 1527 de volta para Guarulhos (GRU). Neste período, foram enviados para o tutor registros do animal sendo acomodado de volta na aeronave. Infelizmente, logo após o pouso do voo no aeroporto de Guarulhos, vindo de Fortaleza, fomos surpreendidos pelo falecimento do cão.
A Companhia está oferecendo desde o primeiro momento todo o suporte necessário ao tutor e sua família. A apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com total prioridade pelo nosso time.
Suspensão e restrição de serviços
Para se dedicar totalmente a concluir o processo de investigação deste evento, a GOL suspendeu por 30 dias (a partir desta quarta-feira, 24/04 até 23/05) a venda do serviço de transporte de cães e gatos pela GOLLOG Animais e pelo produto Dog&Cat + Espaço, para viagens realizadas no porão da aeronave. O serviço Dog&Cat Cabine, para Clientes que levam seus pets na cabine do avião, não sofrerá nenhuma alteração.
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