Nesta terça-feira (19), o governo federal fechou acordo com a bancada evangélica para restringir as possibilidades de extensão da imunidade tributária aos templos religiosos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O projeto pode ser votad na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
O novo texto proposto abre margem para ampliar os benefícios tributários das entidades religiosas, mas delimita o valor do desconto nos impostos à aquisição de bens e serviços para “campanhas gratuitas” e de “tempo determinado”.
O acordo também prevê a criação de um sistema de “cashback”, em que as igrejas habilitadas ao benefício têm direito à devolução dos tributos pagos. Dessa forma, elas não deixarão de ser cobradas, mas receberão esse tributo de volta.
Ficou definido que a proposta de emenda à Constituição incluirá a exigência de regulamentação. Isso implica que a nova isenção tributária estará sujeita à aprovação de uma lei que vai determinar quais instituições serão elegíveis para o benefício e as diretrizes para a restituição dos tributos.
Isenção ampla descartada
De início, a PEC proposta pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), também previa a isenção tributária para sindicatos e fundações de partidos políticos. Mas, ambos ficaram de fora do texto acordado.
O governo estava inquieto com a tramitação da proposta. Ao mesmo tempo em que preocupava a equipe econômica pelos efeitos na arrecadação tributária, a iniciativa ganhou destaque e força na Câmara dos Deputados ao mesmo tempo em que popularidade do presidente Lula decaiu, o que levou à necessidade de estabelecer uma boa relação com os evangélicos.
A negociação foi vista pelo Planalto como uma forma de fazer um aceno ao público religioso. A ideia é reforçar a mensagem de que o governo Lula reconhece a importância social das igrejas e das entidades a elas vinculadas.
"Importantíssimo para mostrar que esse governo não é contra as igrejas. Não importa se católicas, espíritas, evangélicas, templo muçulmano ou sinagoga judaica. Todos estão sendo contemplados", disse Crivella após a reunião que selou o acordo.
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