O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação para que o órgão investigue uma possível interferência indevida do governo Lula na Petrobras.
O MP indicou que decisões tomadas pela empresa podem ter sido influenciadas por interesses da administração federal, como a escolha de não pagar dividendos extraordinários aos acionistas.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou: "A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal".
Ele destacou que, embora seja acionista majoritária, a União não pode interferir excessivamente nas decisões corporativas da Petrobras. Furtado mencionou a Lei das Estatais, aprovada durante o governo Michel Temer para reduzir a interferência do governo federal nas empresas de economia mista.
Furtado afirmou: "Considerando as competências constitucionais e legais atribuídas a este Tribunal, vejo que se mostra necessária a realização de fiscalização para que sejam apurados os indícios de descumprimento normativo aqui trazidos. Sabendo-se que a Petrobras pode ter tido prejuízos com as ingerências indevidas relatadas, cabe a este Tribunal exercer seu poder-dever de zelar pelo montante dos recursos da União envolvido", afirmou.
Após divulgar seu balanço de 2023, a Petrobras anunciou a decisão de não pagar dividendos extraordinários, o que causou uma queda de 10% no valor de mercado da empresa no dia seguinte.
O subprocurador-geral pediu ao TCU que investigue o descumprimento da Lei das Estatais e, se confirmadas as interferências, que inicie uma tomada de contas especial para responsabilizar os envolvidos.
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