O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base de 2023, teve início nesta sexta-feira, 15 de março, e se estenderá até o dia 31 de maio. A principal mudança neste ano foi a ampliação da faixa de isenção.
As novas regras para o IR 2024 foram divulgadas pela Receita no dia 6 deste mês, com a liberação do programa na última terça-feira, dia 12. Veja o que mudou na tabela do IR 2024:
Isenção do Imposto de Renda 2024
O governo isentou do Imposto de Renda no ano passado aqueles que ganhavam até dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023) por mês.
Com isso, cerca de 13,7 milhões de pessoas ficaram isentas do tributo desde maio de 2023, o que representa cerca de 33% do total de declarantes do Imposto de Renda, que somaram 41,1 milhões no ano anterior.
Reajuste da tabela do IR
A faixa de isenção foi ampliada de R$ 1.903,98 — em vigor desde 2015 — para R$ 2.112 em maio do ano passado.
Adicionalmente, foi estabelecido um desconto mensal de R$ 528 diretamente na fonte, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Com estas medidas, o governo isentou do Imposto de Renda aqueles que ganhavam até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640.
Tabela do Imposto de Renda 2024:
- Isenção para quem recebe até R$ 2.112 por mês;
- De R$ 2.212,01 até R$ 2.640 por mês, com desconto de R$ 528, a alíquota é zero;
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês, a alíquota é de 7,5%;
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 por mês, a alíquota é de 15%;
- Acima de R$ 4.664,68 por mês, a alíquota é de 27,5%.
Vale notar que neste ano foi anunciada uma nova correção do salário mínimo e ampliação da faixa de isenção, porém, esses valores só serão aplicados na declaração do Imposto de Renda em 2025 (ano-base 2024).
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. Este valor é superior ao do ano passado, quando era R$ 28.559,70.
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00. No ano passado, este valor era de R$ 40 mil.
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto.
- Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
- Quem obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50. No ano passado, este valor era de R$ 142.798,50.
- Quem pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
- Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil. No ano passado, este valor era de R$ 300 mil.
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nessa condição em 31 de dezembro.
- Quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais no país, dentro do prazo de 180 dias a partir da celebração do contrato de venda.
- Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indiretamente, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Quem é titular de trust e outros contratos regidos por lei estrangeira com características similares.
- Quem optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Ademais, a lei que passou a tributar os super-ricos, com bens no exterior, aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, obriga aqueles que possuem bens no exterior a declará-los já em 2024. Cidadãos que moravam no exterior e retornaram ao Brasil em 2023 também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.
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