Nesta quarta-feira (28), acontece a primeira reunião de 2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os servidores públicos do Executivo federal. O encontro, que é o primeiro do governo Lula (PT) para o ano, ocorrerá a partir das 14h30, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), em Brasília.
A Mesa, presidida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), contará com a presença de diversas entidades representativas dos servidores do Executivo federal. O encontro vai tratar do reajuste em 2024 para compensar as perdas acumuladas nos últimos anos.
A reunião será conduzida pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, uma vez que a ministra da Gestão, Esther Dweck, não estará presente. Feijóo já atuou como sindicalista e vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A Mesa foi reaberta em 2023, após anos paralisada. Ela serve como um espaço de diálogo entre o governo e os servidores públicos, para negociar e firmar acordos. Foi por meio dela que, em março de 2023, foram estabelecidas negociaões que viabilizaram o reajuste salarial de 9% a todos os servidores públicos federais, além do acréscimo de R$ 200 no vale-alimentação.
Apesar do reajuste concedido em 2023, a recomposição salarial dos servidores federais não está nos planos do governo para 2024.
A proposta do MGI é um aumento adicional de 9% nos próximos dois anos, a ser pago em duas parcelas de 4,5%: uma em maio de 2025 e outra em maio de 2026.
Em contraproposta, os servidores pedem correções de 22,71% e 34,32%, a depender do tipo de acordo firmado com as categorias.
Por enquanto, para 2024, o governo propôs um aumento nos valores dos auxílios, com vigência a partir de maio próximo. Os valores propostos incluem: aumento do auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000; aumento do auxílio per capita referente ao auxílio-saúde de R$ 144 para R$ 215; e aumento do auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90.
A medida representa um reajuste de 51,06% nos auxílios, índice já contemplado no Orçamento de 2024. Entretanto, com exceção do auxílio-saúde, os demais benefícios não incluem aposentados e pensionistas, o que tem gerado pressão por parte dos servidores.
De acordo com o governo, a lógica do reajuste nos benefícios é fazer uma distribuição equitativa para todos os servidores.
“Quando a gente foi fechar o Orçamento, junto com a Fazenda e o Planejamento, a gente tinha um espaço pequeno para um reajuste grande em 2024. E, aí, o que a gente propôs? A gente concentrou o volume de recursos em benefícios aos servidores”, explicou a ministra Esther Dweck no início de fevereiro.
A ministra enfatizou que o compromisso do governo Lula é evitar que os servidores tenham perdas durante a gestão (2023-2026).
“Por mais meritória que seja [a demanda dos servidores de reajuste salarial], no sentido de que houve perdas mesmo, não foi reposta a inflação, a gente tem limites, e o governo tem várias prioridades. A prioridade para os servidores é: não vamos ter perdas neste mandato do presidente Lula, vamos retomar a negociação, algumas carreiras vamos reestruturar, vamos voltar a ter concurso. Essa é a proposta do governo para os servidores, mas a gente não consegue repor as perdas anteriores”, afirmou a ministra.
Arcabouço fiscal pode abrir brecha
Dweck ressaltou que, caso exista um aumento na arrecadação federal, o novo arcabouço fiscal pode abrir uma brecha que permite a ampliação das despesas - o que pode incluir um reajuste ainda em 2024.
Ainda assim, a ministra explicou que o reajuste só será possível se nenhuma verba for bloqueada para cumprir a meta de déficit fiscal zero. “Ainda temos o desafio de alcançar a meta para, aí sim, ter essa sobra”, explicou.
Essa possibilidade, assim como indicações de bloqueios de verbas no Orçamento, só serão reveladas em 22 de março, com a divulgação do primeiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de 2024.