O governo planeja permitir o uso do FGTS Futuro, uma nova forma de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a aquisição de moradias a partir de março. A prioridade inicial será para os participantes do Minha Casa, Minha Vida, especialmente para famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que se enquadram na Faixa 1 do programa habitacional.
Para começar, será um teste, com a intenção de expandir mais tarde para todos os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, cuja renda limite é de R$ 8 mil por mês, conforme técnicos do Ministério das Cidades.
O FGTS Futuro, uma iniciativa do governo anterior liderado por Jair Bolsonaro, está aguardando regulamentação pelo Conselho Curador do FGTS. Esta medida possibilitará que trabalhadores com registro em carteira possam usar parte da contribuição do empregador para o FGTS, que corresponde a 8% do salário mensal, como complemento de renda para obter financiamento habitacional.
Na prática, isso permitirá que o trabalhador escolha uma casa mais cara, pagando uma prestação menor. Por exemplo, alguém com renda de R$ 2 mil atualmente pode comprometer 25% dessa renda com uma prestação de até R$ 500. Com o FGTS Futuro, essa pessoa poderia pagar uma prestação de R$ 660, com a diferença sendo coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que opera o FGTS.
Essa modalidade também pode ajudar famílias que têm dificuldade em obter empréstimos habitacionais devido ao comprometimento de renda exigido. Ao incluir o FGTS Futuro, elas têm mais chances de se qualificar para financiar a casa própria, já que o FGTS será considerado como parte da renda mensal, algo que não acontece atualmente.
No entanto, há um risco: se o trabalhador que aderiu ao FGTS Futuro for demitido, o valor da prestação a ser paga aumentará, exigindo o pagamento integral da prestação em dinheiro, adicionando a parte que era coberta pelo FGTS. Isso pode levar à retomada do imóvel pelo banco em caso de inadimplência.
Inicialmente, houve críticas à ideia por parte de alguns membros do Conselho Curador do FGTS, preocupados com o impacto que isso teria no saldo das contas vinculadas do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, o Ministério das Cidades avalia que essa medida amplia o acesso à moradia própria e está alinhada com os objetivos do FGTS de apoiar a habitação popular.
A proposta de regulamentação deve ser aprovada pelo Conselho Curador em março, e os beneficiários iniciais serão os trabalhadores com carteira assinada e renda familiar bruta de até R$ 2.640. O governo está considerando a possibilidade de expandir o acesso a esse programa para outras faixas de renda no futuro, até R$ 8 mil, sujeito à aprovação do Conselho Curador do FGTS.