A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
aprovou o edital final do 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2024. A diretoria divulgou a informação nesta terça-feira (20). O documento deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) até a próxima segunda-feira (26). Segundo o anúncio, a sessão pública está marcada para o dia 28 de março, e deverá acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.
Esse é o terceiro leilão que acontecerá no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As outras duas licitações ocorreram em 2023. Nesta disputa, é esperado que seja contratado R$ 18,2 bilhões em investimentos, com o objetivo de construir 6.464 km de linhas e subestações de 9.200 MW.
Ao todo, serão ofertados 15 lotes, localizados em 15 estados — Ceará, Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Eles visam projetos focados na expansão da rede básica do Nordeste, possibilitando o pleno escoamento das usinas que são localizadas na região. Além disso, é esperado fazer frente à expectativa de contratação de empreendimentos voltados para a geração de energia sustentável, com foco em usinas eólicas e solares.
Os novos investimentos, no entanto, serão bancados por todos os consumidores de energia, independente se serão beneficiados pelas novas estruturas. Elas serão aplicadas em um aumento nas contas de luz.
As empresas que conseguirem arrematar o leilão terão um prazo de 72 meses para finalizar os projetos. Elas também ganharão a concessão e 30 anos para operar as estruturas, sendo remuneradas através das tarifas de energia.
Segundo o edital, a Receita Anual Permitida máxima para cada uma das empresas vencedoras será de R$ 2,98 bilhões. Entretanto, esse valor deve diminuir, visto que os critérios para definir os ganhadores é o deságio. Isso significa que a empresa que oferecer o maior desconto perante o RAP máxima do contrato, vence.
O Tribunal de Contas da União aprovou o leilão do primeiro semestre de 2024, mas fez pedidos de ajustes que foram feitos pela Aneel. Entre as regras está a comprovação da capacidade técnica e habilitação econômica-financeira às empresas.
Serão: 40 novas linhas de transmissão, 13 novos seccionamentos de linhas existentes, 12 novas subestações e 2 novos pátios.
A Aneel também aprovou uma abertura de uma consulta pública sobre um leilão no segundo semestre de 2024. Os estudos serão disponibilizados pela Empresa de Pesquisa Energética, que deverá fazer a expansão da rede nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.