O Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, autorizou, nesta quinta-feira (25), que estados e municípios possam captar até R$ 31 bilhões em operações de crédito ao longo de 2024. Esse montante será direcionado para investimentos em obras e aquisição de equipamentos.
Do total, R$ 18,73 bilhões serão destinados a operações com garantia do Tesouro, caracterizadas por taxas de juros mais baixas. A reunião do CMN estabeleceu ainda um limite de até R$ 16,63 bilhões em operações de crédito para cada um dos próximos dois exercícios, 2025 e 2026, sendo R$ 9 bilhões destinados a operações com garantia.
O maior valor destinado às operações com garantia visa incentivar uma gestão fiscal mais eficiente por parte dos entes subnacionais, conforme destacado pelo Ministério da Fazenda. Empréstimos com garantia da União são exclusivos para entes com capacidade de pagamento (Capag) A e B, excluindo entes com notas C e D.
Adicionalmente, para o ano de 2024, foram estabelecidos sublimites específicos para operações de crédito no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 7 bilhões, e das Parcerias Público Privadas (PPP), no valor de R$ 2 bilhões, conforme informado pelo Ministério da Fazenda.