O autor da lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), pede que o governo federal volte atrás na decisão de acabar gradualmente com o incentivo às empresas do ramo. A extinção foi incluída na MP da reoneração da folha de pagamentos
e gerou um entrave entre Ministério da Fazenda e Congresso Nacional.
Em vídeo, Carreras e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) argumentam que o programa permitiu a manutenção e criação de empregos. Veja:
Embate entre governo e Congresso
Na segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em entrevista ao Roda Viva que o acordo feito entre governo e Congresso é de que seriam destinados R$ 20 bilhões ao Perse, independentemente do tempo que o dinheiro duraria.
"Nós fizemos um acordo de valor. Nós dissemos: tem R$ 20 bilhões para o Perse. Ele pode acabar em um ano, em dois, em quatro, em cinco, mas ele vai acabar quando consumir R$ 20 bilhões. E ele consumiu quase R$ 17 bilhões no ano passado. Portanto, a medida provisória se fez necessária", afirmou o ministro.
Haddad, porém, foi rebatido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou ao site Poder360 que "quem tem sua boca fala o que quer". "Ele não combinou comigo. Combinou R$ 25 bilhões com o Congresso". O valor seria divido em R$ 5 bilhões por ano, por 5 anos.
O ministro, no entanto, minimizou os R$ 5 bilhões e disse ter conversado com Carreras e destacou que, se o Perse durar mais 4 anos, custará R$ 100 bilhões. "Não sabia dessa divergência de números, porque na minha cabeça estava claro que era isso – e o Felipe confirmou. Ele inclusive me autorizou a revelar a nossa conversa", disse Haddad no Roda Viva.
Na terça-feira (24), porém, Carreras confirmou a versão de Lira, de que o projeto permite renúncia de R$ 5 bilhões para o setor por cinco anos.
Gasto público
As estimativas da Fazenda apontam, no entanto, que somente no passado a desoneração para o setor ficou em R$ 17 bilhões, esgotando mais do que os recursos para três anos do benefício.
Para o governo, o benefício do Perse zera todos os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) em um setor que já se recuperou e continua crescendo fortemente.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo argumenta ainda que auditores fiscais encontraram uma "farra" entre os benefícios fiscais, em que empresas que não são do setor de eventos estariam se aproveitando do programa para abater impostos.
Ainda de acordo com o jornal, a revogação do Perse proporcionaria uma economia de ao menos R$ 16 bilhões anuais.
O programa deve ser debatido junto com a possibilidade de reoneração da folha de pagamentos , que está em discussões no Congresso neste mês.
Turismo também quer manutenção da Perse
A Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) também protocolou ofício solicitando audiência com representantes do governo federal e do Congresso Nacional, para pedir a revisão da extinção gradual do Perse a partir deste ano.
O pedido de audiência foi encaminhado ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), a Haddad e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, a entidade tenta, neste momento, aproveitar o esforço do Senado, que busca uma saída negociada com o governo federal.
"O Turismo foi o segmento mais prejudicado economicamente e socialmente pelas medidas sanitárias impostas pelos Estados [durante a pandemia de Covid-19] e que determinaram a paralisação parcial ou total das atividades. Isso ocasionou um aumento brutal do endividamento das empresas no sistema bancário", argumenta ele.
O diretor-executivo da Federação admite que houve melhora do pós-pandemia para cá, mas não houve a recuperação total de tudo o que foi perdido e não faturado:
"Há empresas que ainda aplicam o que ganham hoje no buraco deixado entre 2020 e 2021, fora que não conseguem recontratar os empregados que tiveram de ser demitidos no período", avalia.
Estudo da Fhoresp sinaliza que seriam necessários quatro anos e seis meses para a recuperação total das perdas do Turismo, estimadas em R$ 540 bilhões:
"Sem a desoneração da folha de pagamento e o fim dos incentivos fiscais por meio do Perse, esse tempo aumentará. Além de não recuperamos os cerca de 350 mil empregos perdidos, pode haver mais demissões, inclusive".
Perse
De acordo com Sylvio Lazzarini, diretor de Relações Institucionais da Federação, a manutenção do Perse é fundamental. O programa criado em 2021 para auxiliar o Turismo e o segmento de Eventos na pandemia garantia a negociação de dívidas tributárias com descontos de até 70% sobre o valor total. Com a MP, os incentivos deixam de ser aplicados gradualmente, a partir de 1º de abril de 2024.
"As áreas incentivadas pelo Perse registraram os maiores índices de geração de emprego nos 12 meses anteriores à MP, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram mais de 146 mil empregos formais", defende Lazzarini.
CNI também pede mudança na MP
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende mudanças na medida provisória. Para a entidade, a reoneração da folha de pagamentos e o fim do Perse "aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável".
"Além de equivocada do ponto de vista econômico, a MP 1202 anula decisões recentes do Congresso Nacional, que por duas vezes em 2023 decidiu pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, tendo sido derrubado o veto da Presidência da República, numa demonstração inequívoca da vontade política", completa a CNI.