O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (22) que no ano passado não houve discussões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a revisão da meta fiscal para 2024.
"Ela (a revisão da meta) não foi discutida com o presidente", disse em entrevista ao programa Roda Viva, da "TV Cultura". Ainda segundo Haddad, o que ele discutiu com Lula foram alternativas para tornar a meta de zerar o déficit viável.
"Eu discuti com o presidente quando a meta foi fixada: 'presidente, nós temos que concluir o ano, nós temos que terminar o ano, nós temos que saber o que foi aprovado e o que não foi aprovado, nós temos que tomar medidas complementares caso haja uma desidratação do que nós encaminhamos para o Congresso", e houve uma desidratação.
"O Congresso não aprovou o que nós mandamos, quando se fala em vitória tem que se entender que foi uma vitória do país em uma negociação", complementou.
Conforme declarou o ministro, a definição da meta fiscal não recai apenas sobre sua responsabilidade, mas também envolve o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Ele comentou: "Até agora não tenho do que reclamar de ninguém."
O ministro também refutou a necessidade de uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir segurança jurídica ao implementar um contingenciamento menor de recursos em 2024, uma proposta defendida por técnicos em Orçamento do governo. Segundo Haddad, o que será submetido ao TCU é a interpretação fornecida pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema.
Em relação à carga tributária, durante o programa Roda Viva, Haddad assegurou que não há um aumento significativo no Brasil, mesmo diante da agenda de arrecadação do Ministério da Fazenda visando atingir o déficit zero neste ano.
"Não está havendo aumento de carga tributária, ninguém criou imposto ou aumentou alíquota de nada", disse.
Ainda segundo Haddad, o que o governo está fazendo é revisão de gastos tributários, o que ele classificou como "verdadeiros absurdos que geraram rombo nas contas públicas".
O ministro mencionou como exemplos duas decisões de 2017: a "tese do século", que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e a ampliação da subvenção a investimentos concedidos por Estados. Ele ressaltou que essas medidas representaram um custo equivalente a quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Em suas palavras: "Essas duas medidas de 2017 custaram quase 10% do PIB; a dívida líquida do Brasil está em torno de 60%, ela seria de 50% se tivéssemos cuidado bem das coisas."
Haddad também destacou que a agenda de corte de gastos precisa iniciar pelo "andar de cima" e deve envolver os três Poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo.
"Eu penso que tem espaço (para debate sobre corte de gastos) e sobretudo se os três poderes forem mobilizados. Um debate sério com o Judiciário, um debate sério com o Congresso, um debate sério com o Executivo. Um pacto a começar de cima para baixo, e aí cortando com racionalidade, levando em consideração justiça social, desigualdade, princípios com os quais todo mundo é capaz de concordar", disse o ministro.
Segundo Haddad, o novo arcabouço fiscal trouxe uma "resposta estrutural interessante" em relação ao extinto teto de gastos.
O ministro também negou que tenha problemas com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, por mais gastos públicos. "Ele (Rui Costa) tem que me pressionar para conseguir executar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e eu tenho que trabalhar para que o PAC aconteça. Eu converso com o Rui toda semana e vamos nos entendendo, cada um olhando para um aspecto da questão", disse Haddad.