Na manhã desta sexta-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com integrantes da frente parlamentar evangélica da Câmara dos Deputados para tratar da anulação da isenção de impostos sobre os salários de líderes religiosos
determinada pela Receita Federal na quarta-feira (17), que seguiu uma recomendação do Tribunal de Contas da União
(TCU).
Com a mudança, as verbas recebidas pelos pastores e outros líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração, gerando tributação. Após o encontro, o ministro atendeu aos jornalistas. Haddad informou que o governo concordou em instituir um grupo de trabalho para tratar do assunto.
"Nós suspendemos o ato e estabelecemos um Grupo de Trabalho para interagir tanto com a Advocacia Geral da União quanto com o Tribunal de Contas e entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso (...) Como há uma dúvida a respeito da interpretação, nós vamos avançar nessa direção, com o apoio do TCU e da AGU para estabelecer a interpretação definitiva", afirmou o ministro.
Enquanto enfatizava que a Receita Federal é um órgão de Estado que visa atender ao cumprimento da lei, Haddad deixou evidente que deseja por um ponto final à politização da suspensão do ato, e enfatizou que não se trata de uma decisão política.
"A Receita Federal é órgão de Estado e não está aqui pra atender governo, atender particular, está aqui para atender à lei. Para botar fim à polêmica, a AGU vai ser acionada e por fim a essa discussão. Houve muita exploração nesses dias, e uma politização indevida quando, na verdade, o que está se discutindo aqui é uma regra jurídica. Vamos despolitizar isso buscando o apoio de quem dá a última palavra a respeito. Não há, por parte do governo, qualquer tipo de premeditação ou de preconceito", disse o ministro.
Enquanto o TCU e o governo defendem a tributação como forma de evitar perda de receitas importantes que impactam os cofres públicos, parlamentares evangélicos se queixam da medida e estão encampando uma narrativa de perseguição religiosa e ódio contra evangélicos por parte do governo Lula.